O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), pediu ontem ao Tribunal de Contas (TC) um parecer sobre a forma de contabilizar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os R$ 6,2 milhões mensais do SUS não são considerados receita corrente líquida. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Maringá e Curitiba agem de forma diferente. Contabilmente, se o SUS entrasse na receita líquida, daria folga ao caixa da prefeitura e os gastos com pessoal seriam reduzidos de 65% para 49% em média. Os servidores entendem que isso poderia evitar o corte de benefícios, como defende a administração municipal.

Para o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bernardo, a Lei Complementar 101/2000 trouxe mudanças sobre o que pode ser considerado receita corrente líquida. ''Isso suscita dúvida com relação aos recursos do SUS para o cálculo da receita corrente líquida'', afirmou. ''Pelos contatos que tivemos, diversos municípios estão usando e nós não, porque a prefeitura possui um parecer do TC do ano passado, de que não se pode usar''. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, Bernardo está se referindo a um parecer do TC do Rio Grande do Sul.

Mesmo utilizando as verbas do SUS como receita corrente líquida, Bernardo afirma que será necessário cortar benefícios dos servidores. Caso contrário a folha de pagamento vai acumular um aumento de R$ 2 milhões mensais em quatro anos. ''Contabilmente, ficaria abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas do ponto de vista financeiro não resolve''. Para evitar esse crescimento, a prefeitura suspendeu benefícios como as promoções automáticas, mantendo um anuênio de 1%.

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