Na prática, de pouco adiantaram os 18 meses em que tramitou pela Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. Desde então, foram quatro prorrogações emergenciais de 180 dias com a Sanepar a última, assinada anteontem , três substitutivos à matéria e, agora, a afirmação do prefeito Nedson Micheleti (PT) de que vai apenas reenviar à Casa o que já havia encaminhado em setembro de 2004. ''Vou só reencaminhá-lo; é o mesmo projeto'', resumiu o chefe do Executivo municipal.
A declaração de Nedson foi feita ontem, um dia depois de os vereadores terem mantido o veto dele à matéria aprovada conforme os estudos de uma comissão especial de parlamentares. No decorrer de 2005, a proposta original foi analisada e discutida com entidades da sociedade civil. O documento chegou a obter do próprio prefeito, em reuniões no gabinete com os vereadores, a garantia de que ao menos alguns pontos sugeridos poderiam ser reavaliados. Pelo que o petista disse ontem, contudo, nem mesmo os substitutivos propostos pela administração dois, dos três que foram feitos deverão ser considerados no novo projeto.
''Acredito de verdade que haverá debate de novo. Mas reafirmo que vou pedir a não-realização de concorrência pública (na contratação da concessionária)'', adiantou, referindo-se à posição defendida por ele, desde novembro, a respeito de um novo contrato de 30 anos com a Sanepar. Nedson cita a lei federal 8.666/93 (Lei das Licitações) para justificar a dispensa de licitação ''de uma empresa pública''. Juristas consultados pela Folha na ocasião, porém, salientaram uma possível inconstitucionalidade da medida, bem como o fato de a Sanepar ser empresa de capital misto.
Pela proposta inicial do Executivo, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ficará responsável pelo gerenciamento dos serviços de saneamento, com a definição da tarifa a cargo do Município atrelada à aprovação, no Congresso, do Plano Nacional de Saneamento. Além da realização de uma concorrência pública medida que o prefeito considera de ''caráter privatizador'' , a comissão especial da Câmara pedia que fosse a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) o órgão gerenciador, bem como o Município, desde o início do novo contrato, o responsável pela tarifa.
O presidente do grupo de vereadores, Tercílio Turini (PPS), recebeu surpreso a informação de que nem os substitutivos do prefeito seriam mantidos. Por outro lado, comentou que não esperava alterações significativas ao que fora encaminhado há quase dois anos. ''É uma pena tanta discussão voltar à estaca zero, mas agora é retomar o trabalho nesse sentido, e, se possível, chamar audiências públicas para tratar do assunto'', concluiu.
De acordo com Nedson, o novo projeto baseado no antigo segue para o Legislativo assim que a Prefeitura receber de lá o resultado que manteve o veto provavelmente esta semana.

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