O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Rafael Iatauro, para pedir que o órgão reavalie sua interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação à base de cálculo das despesas com pessoal. Segundo o prefeito, a orientação do TC é para que as receitas obtidas pela Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (Caapsml) não sejam somadas às contas do município.
Pelos cálculos do município, anualmente a Caapsml arrecada mais de R$ 20 milhões com o plano de sáude e a farmácia que mantém, no centro da cidade, além dos cerca de R$ 3 milhões que o município repassa para a folha de pagamento do órgão. Esses valores, além do que os servidores e o município repassam ao plano de saúde e de aposentadoria da Caapsml, não seriam mais levados em consideração na hora de calcular as despesas com pessoal.
Na avaliação de Nedson, com essa nova determinação, os gastos com pessoal da prefeitura saltariam de 61% para 70%. ''Nossa meta era chegar ao final do ano dentro do que preconiza a lei, mas com essa mudança temos de reprogramar tudo e a dificuldade é muito grande. Temos que reduzir as despesas com pessoal em três meses'', lamentou. A determinação da LRF é que, no ano que vem, os gastos com a folha de pagamento não devem ultrapassar 54% da receita.
De acordo com Nedson, caso essa determinação não seja reavaliada, a prefeitura terá de reprogramar todos seus investimentos. ''Teremos de reprogramar todo nosso planejamento'', reafirmou. No final da tarde de ontem, a assessoria de imprensa do TC informou que o encontro de Nedson e Iatauro foi rápido, mas nenhuma decisão foi tomada.
O presidente do TC marcou um reunião para o dia 24 de outubro com representantes das prefeituras de Londrina e mais 30 municípios que possuem caixas de pensão. A assessoria de imprensa do TC informou que o objetivo será encontrar uma forma de não prejudicar os municípios, mas sem ferir a LRF. A reunião será realizada em Londrina.
Nenhuma ação será tomada contra os municípios enquanto o impasse não for resolvido. De acordo com o TC, em princípio o governo do Estado também poderia enfrentar esse tipo de problema em virtude da ParanáPrevidência.

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