Uma série de medidas de contenção de gastos na administração municipal direta e indireta foram editadas ontem no decreto número 531, assinado pelo prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT).
A partir de hoje, estão oficialmente suspensos os pagamentos de licenças-prêmio; ordens de serviço para realização de obras e serviços; conversão de dez dias de férias em pecúnia, e reduzidas a realização de horas-extras; viagens de secretários e servidores; o uso de energia elétrica e telefone, e a aquisição de materiais de consumo.
Segundo o secretário de Fazenda, Wilson Sella, a maioria das medidas de contenção de gastos foram adotadas há meses. ''Estamos somente formalizando aquilo que já foi feito, principalmente em outubro, quando vimos o problema de receita. Este decreto na verdade vai ser uma praxe daqui pra frente. Toda administração em fim de mandato tem uma tendência de ter déficit e, em dezembro, só vamos empenhar o que houver de recursos em caixa'', explicou.
O decreto ainda determina a não aplicação de reajuste salarial aos servidores, de 14,87%, pleiteado em junho pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). ''No primeiro semestre, eles tiveram 10% de reajuste. Pediram o reajuste em junho, quando já estávamos em período eleitoral. Era um cenário de dificulades'', justificou Sella.
Conforme Sella, o ''aperto'' nas contas é necessário mediante o déficit consolidado até 31 de outubro, de R$ 2,3 milhões, à queda na arrecadação entre setembro e outubro, de cerca de R$ 3 milhões, e a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Terminamos o mês de novembro com os salários pagos normalmente, praticamente não temos fornecedor em atraso e as ordens de serviço foram suspensas já em novembro'', disse. Mas o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores ainda não está confirmado até o dia 20. ''É possível confirmar somente depois do dia 10.''
O secretário dise também que o fechamento das contas da prefeitura depende da arrecadação. ''Vai depender do comportamento da arrecação do último mês de ICMS, IPVA, FPM, e dos (impostos) próprios como ITBI, ISS, IPTU'', contabilizou.

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