Ou a Sanepar aceita ''todos os termos da lei municipal'', ou a Prefeitura de Londrina vai municipalizar os serviços de saneamento executados pela empresa, na cidade, desde 1973. A possibilidade de encampação foi colocada ontem pelo prefeito Nedson Micheleti (PT), mas, aparentamente, mais como recurso de retórica, admitem interlocutores próximos: a hipótese sequer é estudada, não tem levantamento prévio de quanto custaria ao Município e a prioridade, declarou o prefeito, é contratar a estatal diretamente, sem abertura de concorrência pública.
Em tom de ameaça, na coletiva à imprensa, Nedson evitou se referir ao acordo que pode ser firmado hoje com o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, como contrato ou aditivo. Esta semana, representantes da empresa afirmaram que Jacob levaria ao prefeito não a renovação contratual que ele vinha defendendo, mas, sim, um ''aperfeiçoamento'' do termo aditivo assinado em 1996. O instrumento prorrogaria por mais 30 anos o contrato encerrado em dezembro de 2003 - dessa forma, a empresa considera válida até 2033 a execução vigente.
Em mais de uma ocasião, o prefeito alegou que licitaria para contratar o grupo presidido por Jacob, mas pela modalidade de dispensa, que ele considera válida. Na avaliação de Nedson, por se tratar de duas entidades públicas, a medida é possibilitada pela Lei de Licitações; o Ministério Público em Londrina, entretanto, discorda (leia texto nesta página).
Por outro lado, Nedson admitiu que o ''termo jurídico'' que pode ser firmado
''independe da nomenclatura adotada'' - seja ele aditivo ou renovação contratual. ''Meu interesse é que todos os itens constantes da lei municipal sejam acatados e encaminhados pela executora do serviço. O termo jurídico não é o essencial, e sim, que todos os itens colocados na nossa lei sejam respeitados, acatados pela Sanepar. Se houver divergência da empresa quanto a isso, não vejo outra medida senão municipalizar o sistema'', disse o prefeito, afirmando que, apesar de não haver um estudo nessa direção, ''há viabilidade''.
Em seguida, ele voltou a atacar a possibilidade de empresas privadas se interessarem pelo certame. ''De minha parte, nenhuma porta será aberta à privatização do sistema. Portanto, ou tudo dá certo e renovamos ou aditivamos com a sanepar, ou municipalizamos. Não cederei ao lobby de associação de empresas privadas.''
Sobre o aditivo de 1996, que ele próprio declarou nulo, em seu primeiro mandato, Nedson adiantou o que pode vir adiante: ''Se nos atenderem, podemos buscar um entendimento jurídico sobre isso também'', resumiu, sobre a quetsão que segue sub judice.
Para o vice-prefeito Luiz Fernando Pinto Dias (PT), para quem a hipótese de municipalização é válida ''para fins de discurso'', a questão é basicamente bilateral: ''Ou fazemos (acordo) com a Sanepar, ou municipalizamos, ainda que não seja esse um viés provável'', admitiu.

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