O prefeito Nedson Micheleti (PT) admitiu ontem ter pressa na discussão final do projeto 47/2006, que propõe a revogação da lei que condiciona a venda de ações da Sercomtel à realização de um plebiscito.
O projeto foi proposto pelo vereador Renato Araújo (PP) e assinado por outros seis vereadores após o próprio prefeito sugerir que caberia à Câmara de Vereadores revogar a lei de 1998, de autoria de Tercílio Turini (PPS). A justificativa apresentada para a derrubada da lei foram as dificuldades enfrentadas pela Sercomtel Celular, que fechou o ano de 2005 com um prejuízo de R$ 4,6 milhões.
''O governo tem como posição que é fundamental extinguir essa exigência legal, que tenha plebiscito, e que esse debate aconteça o mais rapidamente possível, seja de um lado ou de outro, mas que se decida logo. Um debate como esse na cidade só prejudica a Sercomtel, principalmente a Celular, onde o enfrentamento da concorrência está a cada dia mais feroz e coloca a empresa sempre em xeque'', argumentou. Perguntado quando o projeto que já passou em primeira discussão e foi retirado da pauta por tempo indeterminado deve voltar ao plenário, Nedson foi taxativo. ''Esperava que fosse semana passada.'' De acordo com o prefeito, caberá ao líder do Executivo na Câmara, chamar o projeto. ''O meu líder na Câmara, o vereador Lourival Germano (PT), está com esse encaminhamento.''
Segundo Nedson, caso o projeto seja rejeitado, ele não deverá convocar nova consulta popular. Em 2001, a população votou pela não venda da Sercomtel Celular. ''Se ficar mantido o plebiscito, fica como está. Não tenho nenhuma possibilidade de abrir debate ou análise sobre o perfil ou as condições da empresa. No caso da Câmara abolir a exigência de plebiscito, então vai passar para a Prefeitura analisar o mercado de telefonia, a relação com as concorrentes, que condições temos de enfrentar o mercado e se há necessidade ou não de colocar a empresa à venda. Mas isso é um passo que darei só depois que a Câmara abolir a questão do plebiscito. Não pretendo encaminhar mais nenhum tipo de plebiscito sobre o tema'', asssegurou.
No entanto, se aprovada a derrubada da lei do plebiscito, o prefeito admite que também a Sercomtel Fixa poderá ser vendida. ''Hoje tenho certeza absoluta sobre (a necessidade da venda) a Celular. Inclusive fechando o ano de 2005 com prejuízo. Sobre a Fixa não teria condições de afirmar, porque teria que fazer essa análise de mercado, mas não tenho nenhuma posição firmada de venda nem de não venda. Se o mercado apontar que também na Fixa estamos correndo risco de termos prejuízo ou de queda de receita, diminuição de clientes como está acontecendo com a Celular, também colocarei o pleito para a empresa toda.''
Nedson não soube responder se a revogação da lei da consulta popular não abriria caminho somente para a venda da Fixa, já que a Celular estaria protegida pelo plebiscito. ''Não saberia dizer essa questão porque hoje não temos essa possibilidade (de venda, devido à lei do plebiscito), nem de uma nem de outra. Se a Câmara revogar o plebiscito é que vamos analisar essa questão'', disse.
O prefeito ainda disse não ter interesse na proposta de substitutivo apresentada pelo petista Gláudio Renato de Lima. O vereador defende que junto com a lei do plebiscito seja derrubada a lei que autorizou a venda de 45% das ações em 1998. ''Para mim o que interessa é a revogação do plebiscito. As demais questões não vêm ao caso.'' O prefeito discorda da tese de que, se mantida a lei de 98, o Executivo não precisaria pedir autorização legislativa em caso de nova alienação de ações. ''Tem que forçar muito a barra para interpretar desse jeito. Se a Câmara derrubar o plebiscito para fazer a venda necessita que eu mande um projeto específico à Câmara solicitando autorização para a venda e isso está claro na lei'', assegurou.
Nedson também transferiu aos vereadores a responsabilidade sobre o futuro da empresa. Nove parlamentares já assinaram um termo de compromisso com os funcionários da Sercomtel, se comprometendo a não revogar a lei do plebiscito. Osvaldo Bergamin (PMDB) encaminhou ontem uma carta aos funcionários reafirmando ser contra o projeto. ''O futuro dirá quem estava correto. Os vereadores que assinaram e que vão ter essa posição vão ficar registrados na história. Se lá na frente a empresa enfrentar dificuldades na concorrência e perdermos um momento oportuno e histórico de transformarmos esse patrimônio que a empresa é em outro patrimônio que são obras para a cidade, e não aproveitarmos esse momento porque a Câmara não deixou, vai ficar registrado e cada um vai responder na história'', disse.

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