O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), admitiu ontem de manhã que já existe um ''acordo verbal'' com a Sanepar para o estabelecimento de um contrato de mais 30 anos pela concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. Nedson acredita que até 15 de dezembro estará tudo pronto na Câmara de Vereadores para a votação do projeto de lei que delega à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) o gerenciamento da tarefa, atualmente feito pela estatal, também executora.
Anteontem à tarde, declarações do gerente-geral da Sanepar na Região Metropolitana de Londrina, Sérgio Bahls, geraram malestar entre vereadores da comissão especial que estuda o projeto de lei. De acordo com Balhs, baseado em ''conversas por aí'', estaria tudo certo já para o município fechar novo contrato com a empresa ''até dia 20 de dezembro''.
Ontem, Nedson admitiu o acordo verbal, apesar de o substitutivo ao projeto, a ser proposto pela comissão, ainda nem ter ido a votação no Plenário isso está previsto talvez para a semana que vem, garantem representantes do grupo. Uma das alterações sugeridas, por exemplo, será a especificação de metas de serviço (prazos e porcentagens de atendimento), a redução de 15 anos renováveis por mais 15 para 10 anos renováveis por igual período, bem como a necessidade de abertura de licitação com duas ou mais empresas.
A Sanepar tem insistido na premissa de que, como empresa pública, e com base na Lei de Licitações (8.666, de 1993), fica dispensada da concorrência. O relator da comissão que estuda o projeto da água, Gláudio Renato de Lima (PT), já afirmou que a prática é condenada por outra lei, a de Concessões (8.987, de 1995). Nedson já avisou que discorda do colega.
''Há esse acordo verbal com a Sanepar, sim, e me interessa que a Câmara aprove a matéria o quanto antes, pois nosso objetivo é assinar com a Sanepar até antes do Natal. Mas estamos assinando contrato com uma empresa pública, então não precisamos desse processo que ele (Gláudio) está alegando'', afirmou.
O prefeito disse estar preocupado com a verba que a Prefeitura está deixando de receber da empresa com o percentual de 1% ao mês estabelecido no projeto de lei não arrecadado enquanto o documento não é aprovado. Nedson calcula que seriam cerca de R$ 80 mil mensais, destinados à estrutura para o gerenciamento. O mesmo argumento foi utilizado por Balhs, na Câmara, anteontem. ''A Prefeitura está perdendo R$ 1 milhão ao ano'', comentou, na ocasião.
O relator da comissão afirmou que o grupo não abre mão da licitação. ''Qualquer prefeito tem que ater à lei, nunca está superior a ela'', rebateu. Sobre o acordo verbal citado por Nedson, Lima avisou: ''Fico espantado porque me parece que há ações acontecendo que não são exatamente institucionais. Espero sinceramente que o prefeito consulte sua Procuradoria Jurídica para não causar dano a ele mesmo, e nem desrespeitar a Casa. Caso contrário, a reciprocidade vai acontecer''.
O presidente da CMTU, Gabriel Ribeiro de Campos, reafirmou não saber do acordo verbal com a Sanepar, mas negou que tivesse de estar a par do assunto para decidir conjuntamente com Nedson. ''Esse posicionamento dele é de governo. A CMTU não toma decisões separadamente'', justificou.

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