Arquivo FolhaPatrimônioNeco Garcia: presidente do banco teme que o governo possa perder o controle acionário do Banco O projeto de resolução que torna ‘‘intocável’’ e ‘‘inalienável’’ 60% do patrimônio do Banestado e que já recebeu apoio do presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), pode virar uma ‘queda de braço’ entre os Poderes Executivo e Legislativo. O presidente do Banco, Manoel Garcia Cid, o Neco, foi na semana passada à Assembléia pedir a Khury que ‘derrube’ o projeto. ‘‘Os deputados fizeram uma grande bobagem. Eles só podem legislar sobre o patrimônio do governo e do jeito que os termos estão colocados, a privatização está liberada’’, explicou. O projeto deve entrar na pauta dos deputados nos próximos dias.
Khury não gostou das ponderações feitas por Garcia Cid e defendeu o projeto, que, segundo ele, ‘‘salvaguarda o patrimônio público’’. ‘‘O presidente (do Banestado) pode ser a favor da privatização, mas nós somos contra. O Banestado tem de ter também função social e não apenas lucro’’, avalia. O deputado admite que o projeto elaborado por Ângelo Vanhoni (PT) e respaldado por outros 25 parlamentares funcionará mais como ‘‘uma bomba de efeito moral’’, no momento em que o banco é foco de atenções.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, corrobora com as posições de Garcia Cid. Disse que o projeto dos deputados ‘‘não se justifica’’. ‘‘Não estamos trabalhando com a possibilidade de uma privatização já. E de mais a mais, para vendermos o banco precisaríamos de uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa. Não há motivos para alarme’’, garante. O secretário diz que o governo dedica-se hoje a enquadrar o Banestado no PROES (Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados), defendido pelo governo federal.
O Paraná já encaminhou ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, no último dia 30, protocolo que solicita repasse de R$ 2,5 bilhões para acerto de créditos. O governo estadual reclama débitos, como o da securitização do Proagro, que até hoje não foram pagos pelo governo Fernando Henrique. Do total pretendido, R$ 500 milhões vão para a agência de fomento, criada para substituir o extinto Badep; e R$ 900 milhões para atividades normais do banco. Fechado o protocolo, o Banestado pode inscrever-se no PROES e receber um financiamento de até R$ 900 milhões, que poderão ser pagos em 30 anos.
Garcia Cid informa ainda que o governo detém 61,63% das ações ordinárias (com direito a voto) e 32,78% das preferenciais (sem direito a voto). O restante é dividido entre o Fundep (Fundação de Securidade do Banestado) e acionistas minoritários. ‘‘Se permitirmos a venda de 40% das ações do governo, deixando outros 60% inalienáveis, perdemos o controle acionário do Banco. Os deputados precisam recuar’’, aconselha. O presidente do banco acompanhou na quinta-feira o lançamento da campanha em defesa do Banestado como instituição pública, no plenarinho da Assembléia.
Ele disse aos participantes do movimento que, além de contra o projeto da Assembléia, não apóia a possibilidade do governo estadual transferir as ações ordinárias do banco para o Fundo de Previdência, que deverá ser criado para desafogar a folha de pagamento do funcionalismo. Pré-requisito para o Paraná adequar-se aos 60% fixados pela Lei Rita Camata. ‘‘E quem não é funcionário público, vai aceitar que o controle acionário do Banestado fique com o Fundo? Sou favorável que o banco fique nas mãos do povo’’, defende. Gionédis discorda nesse ponto e diz que a transferência não é ‘‘fato concreto e apenas vem sendo ventilada pelo governo’’.

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