Necessidade da Justiça Agrária era realidade em 82
RIO - Conflitos entre proprietários de terras, posseiros, trabalhadores rurais e madeireiros. Fiscalização falha das atividades comerciais. Necessidade da criação de uma Justiça Agrária. Polícia mal estruturada para coibir a violência. Exploração predatória da floresta. Em 1982, era esse o quadro da extrema tensão social no Pará traçado em relatório da Secretaria de Segurança do Estado. O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça, no governo do general João Baptista Figueiredo, o último presidente do regime militar. Passados 23 anos, os mesmos fatores compõem o cenário de violência na disputa pela terra.
São citadas sete ''situações mais comuns'', entre elas ''grupos sem escrúpulos procurando tomar conta de mais áreas e desumanamente alijar posseiros miseráveis e desassistidos''. Por outro lado, fala de ''fazendeiros, empresários ou proprietários abruptamente injustiçados pela ocupação de suas glebas sob ação de invasores e especuladores''.
''Diante de quadro tão sombrio, é óbvio que os problemas seriam inevitáveis. Surge a imperiosa necessidade da presença de autoridades, sejam policiais, sejam judiciárias, visando a manter o equilíbrio social'', diz o documento, que aponta a ''necessidade de criação da Justiça Agrária'', como forma de ''diminuir as lutas oriundas das atividades agrárias e das relações que dela emergem''.
O relatório da Secretaria de Segurança está entre centenas de documentos que fazem parte do acervo da antiga Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Justiça, guardado no Arquivo Nacional, no Rio. Os problemas fundiários do Pará, ressalta trecho de um documento, decorrem de ''ação de grileiros e posseiros especuladores da invasão'', da ocupação descontrolada da Amazônia, da falta de demarcação das terras indígenas e do furto de madeira, entre outras causas. (L.N.L.)





