Empresários, advogados e especialistas no setor especulam sobre a efetivação do ministro interino das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, secretário-executivo do ministério, como responsável definitivo pela pasta, com a morte do ministro Sérgio Motta, ocorrida na noite de domingo, em São Paulo,mas ainda não há definição sobre a sucessão. É citado também o nome do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, que desde a semana passada comanda a Comissão Especial de Supervisão de Privatização do Sistema Telecomunicações Brasileiras (Telebrás).
Barros, amigo pessoal e confidente de Motta, despacha desde a semana passada no oitavo andar do Ministério das Comunicações. Ele decidiu que só deve tratar dos assuntos do BNDES às segundas e sextas-feiras, no Rio. Cabe a ele as principais decisões sobre o processo de privatização das empresas do Sistema Telebrás. A presidência da comissão era de Motta, a quem era dada a última palavra.
CronogramaAté o momento, não houve atraso no cronograma elaborado por Motta para a venda da Telebrás. O futuro ministro terá de se preocupar em manter as datas e tomar as decisões estratégicas que ainda faltam. Barros, por exemplo, é quem vem discutindo com a Presidência da República o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas que assumirem a estatal.
Para investidores, a saída de Motta não representa quebra no processo. Um documento do Ministério das Comunicações revela que ainda restam 21 eventos até se completar a privatização do Sistema Telebrás. Destes, 12 são atribuições exclusivas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que independem da figura do ministro. Um total de seis eventos poderiam requerer a interferência ou a palavra final do novo responsável pelas comunicações. É o caso da definição do preço mínimo de venda das 12 empresas em que se dividirá o Sistema Telebrás e a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização.
A permanência de Barros ratificaria a importância de sinalizar para o mercado que ‘‘não há solução de continuidade’’ no comando da privatização do setor de telecomunicações. Esta tese é defendida por aqueles que identificam na figura de Barros o mesmo perfil de Motta, quanto a uma posição firme para a conclusão da privatização do Sistema Telebrás. ‘‘A condução do programa de privatização seria reforçada’’, sustenta um dos interlocutores dos que defendem este tipo de solução.
Tudo como estáMas, ao mesmo tempo, a idéia de manter ‘‘tudo exatamente como estᒒ também ganhou campo. Barros continuaria tocando a privatização do setor de telecomunicações e Nascimento poderia ser efetivado no cargo. Os assessores do Palácio do Planalto não querem se antecipar a uma posição do presidente Fernando Henrique Cardoso e garantem que esta situação só estará definida depois do retorno da viagem, que teve início ontem à noite, para a Espanha. A tese em defesa da manutenção do quadro atual parte do princípio de que o mercado e os investidores estrangeiros assimilaram com tranquilidade a indicação de Barros para o comando da privatização do setor de telecomunicações. ‘‘Isso é inquestionável’’, sustentam fontes do governo. A discussão se reduziria a um aspecto formal, por que Barros está na coordenação de uma comissão especial de supervisão do processo de privatização.
Caso o governo opte por manter Nascimento na condição de ministro, não haveria riscos às decisões da comissão. Assim, ele exerceria na comissão o papel de ‘‘presidente de honra’’ e Barros, o inquestionável poder de conduzir o processo de privatização das teles.

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