Brasília - Pregando estabilidade institucional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deu o voto decisivo para desempatar o julgamento e explicitou sua discordância com os argumentos apresentados pelo relator, ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Os dois protagonizaram os principais embates durante os quatro dias de julgamento.

Próximo ao Palácio do Planalto, Gilmar argumentou que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira". Para ele, isso não se trata de "fricote processualístico", mas sim do equilíbrio do mandato. "A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas", disse.

Defesa

O presidente do TSE voltou a repetir que não é papel da corte resolver a crise política. Segundo Gilmar, ele disse a parlamentares que lhe procuraram nas últimas semanas que, se eles quisessem "impichar" o presidente, que fizessem pelas "vias normais", pois o "tribunal não é instrumento para disputas políticas".

Para ele, essa não é uma ação qualquer e, se os ministros não devem se colocar como "avestruzes" e "esquecer a realidade", também não devem brincar de "aprendizes de feiticeiro". Ele ainda ressaltou a importância histórico do julgamento que presidiu. "Estamos tratando de uma ação especial. Especialíssima quando se trata do presidente da República, que é chefe de Estado e chefe de governo", disse.

Enquanto Herman justificou que o "conjunto da obra" o levava a punir a chapa, liderado por Gilmar, o TSE decidiu excluir do processo o material obtido pelos delatores da Odebrecht, que detalharam repasse de propina da Petrobras para a campanha de 2014.

Ao rejeitar o uso dos depoimentos dos delatores, Gilmar citou o editorial do Estado publicado na edição de ontem. "Uma coisa é a existência, pública e notória, da delação de 77 diretores e executivos da empreiteira Odebrecht. Outra é tomar os fatos narrados nas delações como verdade verdadeira, a dispensar posteriores provas. O fato de todo mundo saber que as delações foram feitas não significa que o seu conteúdo corresponda à verdade ou relate os fatos com fidelidade e correção", disse, citando trecho do texto.

Sucessão

Em mais um ataque à Procuradoria-Geral da República, Gilmar insinuou que, se houver a cassação do mandato de Temer, a PGR pode atuar para impedir que os próximos nomes da linha sucessória assumam o cargo. "É muito fácil dizer: ‘cassa-se o mandato de Michel Temer e declara-se a inelegibilidade de Dilma Rousseff.’ No momento seguinte, a PGR entra com uma denúncia, no Supremo, contra os presidentes da Câmara e do Senado, nesta corrida maluca que se instalou no País", disse.

Durante boa parte da exposição de seu voto, Herman tentou expor supostas contradições de Gilmar em relação ao seu voto sobre o não arquivamento da ação, em 2015. Na ocasião, o agora presidente da corte eleitoral votou por considerar as informações da Operação Lava Jato no processo na corte eleitoral

Apesar de reconhecer as suas diferenças com o PT, Gilmar falou que nunca imaginou cassar o mandato de Dilma, mas que, na época, sua decisão foi sim por conhecer "entranhas do sistema".

O presidente do TSE disse ainda que não pratica a "lógica de amigo e inimigo" e que, se o Judiciário começar a perseguir inimigos, "daqui a pouco todos serão inimigos".

No fim do julgamento, Gilmar fez diversos elogios ao relator, a quem chamou de amigo e disse que Herman fez um "brilhante trabalho" em "um julgamento histórico".

(ISADORA PERON, BRENO PIRES, BEATRIZ BULLA, LEONENCIO NOSSA, THIAGO FARIA, EDUARDO RODRIGUES/Agência Estado)

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