Curitiba - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem que não houve superfaturamento nas obras de construção do edifício do Anexo do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A decisão baseia-se em relatório de peritos do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado após inspeção feita no prédio em fevereiro deste ano.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ, o relator do processo, conselheiro Walter Nunes, considerou que houve um ''subpreço'' de 17% no valor pago pela obra, que começou em 2004 e terminou um ano depois. Ainda segundo a assessoria, o relatório aponta que houve uma discrepância entre uma estimativa preliminar de custo (R$ 28 milhões) e o orçamento real (R$ 48 milhões).
Os peritos do TCU entenderam que a estimativa inicial apontou um custo por metro quadrado inadequado aos padrões de acabamento do edifício. O CNJ também julgou improcedente pedido para anotar eventuais falhas funcionais na obra, porém os conselheiros determinaram que o TJ apure problemas na fiscalização da construção do Anexo.
A investigação do CNJ começou a pedido de dois desembargadores do TJ, que ficaram insatisfeitos com o arquivamento de investigação semelhante feita pelo próprio Tribunal.

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