Brasília - Escolhido na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou ontem que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a ''pacificação nacional''. O magistrado acredita que não haverá resistências às investigações do grupo, que começa os trabalhos oficialmente na quarta-feira.
''Não (haverá resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional'', disse Dipp, no intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal. O ministro do STJ preside a comissão.
O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da Verdade há 48 horas e o convite de Dilma na tarde de quinta-feira. ''Eu fui pego de surpresa'', afirmou ele, que não quis adiantar qualquer linha de atuação do colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.
Para Dipp, a comissão é uma questão do ''Estado brasileiro'' e ''não de governo''. O ministro do STJ disse que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem sendo debatido. Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. ''Então, o Brasil está caminhando na mão certa'', afirmou.
O magistrado disse que não é um problema o Brasil ter demorado a criar sua Comissão da Verdade. ''Não é um problema. Nós temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo que vamos deliberar'', afirmou. ''A questão é nossa, a responsabilidade é nossa'', completou.
Dipp afirmou que ''certamente'' o propósito da comissão será cumprido. Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório com as conclusões dos crimes investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 - e mantida em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal - não permitiu a punição de pessoas envolvidas com os crimes.
Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou de organizações que lutaram contra arbitrariedades cometidas por servidores, ele respondeu: ''Não vou fazer este comentário porque não estou autorizado a fazer, por enquanto''.
Decreto
O governo federal publicou ontem no Diário Oficial da União decreto que nomeia os sete integrantes da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos forçados no País no período de 1946 e 1988.
Foram nomeados o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp; a ex-advogada da presidente Dilma, Rosa Maria Cardoso da Costa; o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles; o ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça Paulo Sérgio Pinheiro; a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho.
A comissão será instalada no próximo dia 16, e deve contar com a presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Elogio
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou ''equilibrada'' a composição da Comissão da Verdade. Em nota divulgada pela OAB, Cavalcante afirmou que os escolhidos são ''profundos estudiosos'', que devem atuar com grande responsabilidade ''na apuração de fatos que precisam ser passados a limpo, para que a verdade histórica seja conhecida em sua plenitude''.
O trabalho da comissão, na opinião do presidente da OAB, deverá ser feito com rigor e equilíbrio ''para que não paire qualquer sentimento de radicalismos nem de um lado nem de outro''.

Imagem ilustrativa da imagem 'Não haverá resistência à Comissão da Verdade'
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