O presidente Michel Temer voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um limite ao crescimento dos gastos públicos e passou por seu primeiro teste na noite desta quinta-feira, 6, ao ter seu texto base aprovado por 23 votos a favor e 7 contra na Comissão Especial da Câmara que analisou a matéria.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira, 7, Temer disse que a oposição deveria ler o texto da PEC antes de criticá-la.

"O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", falou. O presidente acrescentou que o orçamento para 2017, que já foi elaborado levando em conta a aprovação do teto, prevê um aumento da destinação de recursos tanto para saúde como para educação, com relação a 2016.

Temer disse que a oposição deveria perceber que a medida não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. "Precisamos recuperar o Estado agora para que em 2018 quem estiver aqui (na Presidência) possa receber um Brasil mais tranquilo, inclusive do ponto de vista fiscal", afirmou. Segundo ele, a PEC do Teto vai gerar investimentos e, consequentemente, empregos.

Desoneração

Falando ainda sobre o ajuste fiscal, Temer afirmou que o governo não fará nenhuma desoneração beneficiando determinados setores da economia. Ele aproveitou para reiterar que, neste momento, não trabalha com a possibilidade de elevar tributos. "Nesses últimos quatro meses não se falou mais de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como se falou por um bom período. Não vamos pensar em tributos", disse.

O presidente afirmou ainda que o governo "está prestigiando" o Bolsa Família, apesar de ser um programa da gestão anterior. "Não temos nenhum preconceito com isso, o que é bom deve continuar, mas revalorizado. Estamos revalorizando o Bolsa Família", comentou. "Estamos governando para o País, para os mais pobres e para toda a sociedade."

Popularidade

Assim como já havia declarado na quinta-feira, 6, Temer disse que "não está preocupado com popularidade". Na entrevista à Rádio Gaúcha, ele comentou a pesquisa CNI/Ibope que mostrou rejeição de 39% de seu governo.

"Recebo com a maior tranquilidade. Qualquer pesquisa agora não é reveladora da totalidade do governo", disse, lembrando que ele ficou quatro meses como interino, o que gerou limitações. "Já fizemos muitas coisas que antes não se faziam, principalmente numa conjugação muito grande de esforços com o Legislativo", falou.

O presidente repetiu que se chegar ao fim de seu governo, em 2018, com 4% ou 5% de avaliação positiva, mas tiver gerado emprego aos 12 milhões de brasileiros que estão desempregados atualmente, estará satisfeito.

Congresso não permitirá falta de recursos para a saúde, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é "fato concreto" que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%. "Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos", acrescentou.

"Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares", afirmou.

O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.

Remédios de alto custo

Sobre a judicialização, no Supremo Tribunal Federal, do fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que "decisão judicial não se discute, se cumpre".

Ao ser questionado sobre a disponibilidade de recursos para o cumprimento de uma possível decisão do STF favorável aos pacientes, Ricardo Barros respondeu que o Supremo tem que pensar nisso quando tomar a decisão. "Nós vamos cumprir as decisões como temos feito. Apenas, isso desestrutura todo o nosso sistema", completou. O ministro disse ainda que, nesse caso, outras áreas do governo "terão que socorrer a saúde".

Média e alta complexidade

Segundo Barros, a meta do governo é solucionar a falta de financiamento na saúde no prazo de um ano. Ele defendeu a eficiência de sua gestão, afirmando que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso um crédito de R$ 1,7 bilhão para o pagamento dos prestadores de serviço de média e alta complexidade. "Há muitos anos, o ministério não paga a fatura da média e alta complexidade em dezembro e joga para janeiro".

O ministro disse que economizou com a exoneração de 335 cargos em comissão, de 908 pesquisadores terceirizados, entre outros funcionários. A economia é de R$ 2,5 milhões por ano. Houve redução também de 33% nos gastos com aluguéis e imóveis.

mockup