A juíza corregedora da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, Márcia Guimarães Marques da Costa, precisou ontem de oito linhas em um despacho de pouco mais de duas páginas para refutar duas possibilidades que, se aceitas, beneficiariam o vereador Joel Garcia (PDT), preso há 20 dias suspeito de interferir na coleta de provas da investigação de suposta contratação de assessora ''fantasma''. A defesa de Joel, no pedido assinado pelo advogado Maurício Carneiro, pleiteava a transferência do parlamentar para prisão domiciliar. Já a subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atestava, em pedido de providências à juíza, que a sala onde o vereador está custodiado no comando do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) não seria adequada à condição de advogado do pedetista - uma vez que, segundo a Ordem, ele tem assegurado em lei o benefício da sala de Estado-Maior. Após vistoria ao local, na última sexta-feira, com a presença da corregedora da VEP, o presidente da OAB, Elizandro Pellin, atestou que a repartição não cumpriria os requisitos previstos na legislação.
No despacho emitido ontem em resposta à defesa do vereador e à Ordem, a juíza ressalta que, pelo Código de Normas ao Juiz da Vara de Execuções Penais, compete à Corregedoria de Presídios ''a fiscalização da situação de qualquer preso em qualquer unidade prisional da Comarca de Londrina''. Adiante, porém, sinteticamente, a magistrada define: ''o mesmo (Joel) se encontra em uma sala ocupada por um oficial do Comando da Polícia Militar, não estando em condições de falta de dignidade humana. Existe um banheiro para uso do preso, cama e janela. Já com relação a eventual benefício, considerando tratar-se de preso provisório, este deve ser deduzido junto à 2 Vara Criminal de Londrina'', aponta, em menção à origem da ordem de prisão contra o vereador. Nesse caso, eventual pedido de transferência seria apreciado pelo juiz Délcio Miranda da Rocha - como já defendera semana passada, por sinal, a Promotoria da VEP, a fim de que não houvesse conflito de competências para o julgamento.
Ainda na sexta-feira, ofício do Comando do Policiamento do Interior encaminhado à VEP já apontava que as dependências em que Joel está reuniria as condições de sala de Estado-Maior.
A FOLHA tentou ontem em mais de uma ocasião falar com o advogado de Joel, mas ele estava com o celular desligado. No escritório de Carneiro, contudo, onde a reportagem foi informada de que ele não se encontrava, uma secretária confirmou que o advogado estava em Londrina. O presidente da subseção regional da OAB também não foi localizado - segundo uma funcionária do escrotório dele, Pellin estava erm viagem e só retornaria hoje.
Semana passada, contudo, o presidente da OAB admitiu que, caso fosse negada pela juíza da VEP, a entidade poderia requerer a Joel o benefício da prisão domiciliar ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o promotor do Gaeco Jorge Barreto, contudo, eventual medida do tipo, por parte da OAB ou mesmo da defesa do parlamentar, terá de aguardar agora manifestação do juízo da 2 Vara Criminal, caso seja provocado para tal.
''Acreditamos, no entanto, que a prisão será mantida - principalmente agora que a juíza atestou que o local em que o vereador se encontra está longe de ser insalubre e inadequado'', comentou o promotor.

mockup