Não há ação penal contra parlamentares, diz juiz
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sexta-feira, 23 de maio de 2014
Rubens Chueire Jr.<br>Reportagem Local 
Curitiba - Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando da remessa das oito ações penais já propostas contra os réus da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reforçou mais uma vez que "em nenhuma das ações penais figura como acusado qualquer parlamentar ou autoridade com foro privilegiado".
Na última segunda-feira, o ministro Teori Zavascki determinou que todo o processo da Operação Lava Jato fosse suspenso e encaminhado à Suprema Corte, após a divulgação de indícios de uma suposta ligação de parlamentares com o doleiro Alberto Youssef, um dos investigados. Zavascki também decidiu pela soltura do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
As ações penais propostas pela Justiça Federal do Paraná se referem a 45 pessoas já transformadas em réus, mas nenhuma com foro privilegiado. Moro lembra que, em 7 de abril, após notícias do possível envolvimento entre o deputado federal André Vargas e Youssef, determinou que a Polícia Federal enviasse relatório à Suprema Corte, procedimento novamente adotado em 8 de maio, referente ao deputado João Luiz Correia Argôlo dos Santos. O juiz ressalta que, em ambos os casos, "os indícios relacionados a autoridades com foro privilegiado surgiram em decorrência de medidas investigatórias dirigidas a Alberto Youssef. Jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado". O mesmo procedimento foi aplicado aos indícios de ligação do doleiro com o senador Fernando Collor de Mello, divulgadas anteontem.
Já foram encaminhados ao ministro Teori Zavascki as oito ações penais, além dos processos que instruem as mesmas. Todas as informações começam a ser analisadas na próxima semana, sem prazo para conclusão dos trabalhos. Zavascki vai decidir se todo o processo referente a Lava Jato permanece no STF, retorna a Justiça paranaense ou se será desmembrado.
Petrobras
Em nota oficial, a assessoria da Petrobras informou que "além de ter instaurado Comissões Internas de Apuração, vem colaborando com os trabalhos das autoridades públicas, a fim de contribuir com as respectivas investigações", sobre o pedido de compartilhamento das provas produzidas na Operação Lava-Jato pela PF do Distrito Federal, para uso no inquérito sobre a compra da Refinaria de Pasadena, conduzido por aquela delegacia.


