Esta não é a primeira vez que o Observatório de Gestão Pública contesta um edital lançado pela CMTU. No início do ano foi publicado o edital que contemplava a execução de sete serviços, dentre eles a coleta do lixo e varrição no município. Na época a contratação previa o pagamento do valor aproximado de R$ 115 milhões para uma única empresa vencedora. Além do observatório, o Ministério Público e o Conselho Municipal do Meio Ambiente também apontaram irregularidades.
Em 15 de fevereiro a CMTU retirou o edital e afirmou que seriam feitas modificações sugeridas pelas entidades. No entanto, em abril o edital foi relançado e além de não contemplar as modificações propostas, aumentou o valor para R$ 119 milhões. Diante da recusa da CMTU, o Ministério Público pediu judicialmente a impugnação do edital, o que foi deferido em maio pelo juiz da 5 Vara Cível. A CMTU chegou a recorrer da decisão, porém, o Tribunal de Justiça manteve a suspensão.
''Eu acho que a administração pode até imaginar que há uma teimosia da nossa parte. Ocorre que estamos amparados e fundamentados por lei, em nossos questionamentos. Esse é um documento bastante extenso e em muitos aspectos suportado por jurisprudências e normas legais. Acreditamos que estamos tentado colaborar com a adminstração e com a comunidade'', afirma o presidente do Observatório, Waldomiro Grade.
Alguns dos apontamentos apresentados nesta nova impugnação são idênticos aos da impugnação feita ao edital para coleta de lixo e varrição de ruas, suspenso por ordem judicial. ''Na realidade eles não estão mudando. Estão insistindo em alguns apectos para os quais não existe justificativa. Mas vamos continuar buscando as melhores alternativas por um processo transparente'', confirma Grade. (V.Z.)

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