Curitiba - O fato de o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná não divulgar os salários dos magistrados e servidores foi duramente criticado, ontem, pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Ele disse que a situação foi verificada durante a correição, e que a ausência dos contracheques na internet pode motivar uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ. ''A não divulgação dos salários é um fato grave. A Corregedoria pode determinar a divulgação'', garantiu Falcão.
O conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, membro da equipe de correição, disse que a ocorrência será ''apurada com rigor total''. ''Isso é assunto já decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os argumentos em defesa do sigilo já foram extintos do mundo jurídico pelo STF'', reclamou o membro do CNJ. A partir de julho de 2012, todos os tribunais do Brasil foram obrigados a divulgar os contracheques de seus magistrados e servidores, numa medida do CNJ para coibir pagamentos ilícitos.
Falcão e Jefferson se mostraram surpresos ao saber pela reportagem da FOLHA que há seis meses a presidência do TJ ignora um agravo regimental protocolado pela Advocacia Geral a União (AGU), pedindo que as liminares barrando a divulgação sejam remetidas ao STF. ''Eu não tinha conhecimento disso, agora vou verificar. Se o Tribunal não rever a decisão, o processo será remetido ao STF.'', prometeu Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor do TJ. ''Deve prevalecer o direito público, tem que saber quanto ganha o magistrado, o escrivão, o oficial de justiça, o serventuário, o cartorário'', conclui. (J.L.J.)

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