São Paulo - As legendas PV, PPS, PSOL e PSB devem enviar durante esta semana uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrarem como partes interessadas em uma ação que questiona a chamada ‘‘cláusula de barreira’’, dispositivo legal que terá por conseqüência enxugar o número de partidos no país. O dispositivo começa a valer a partir de 2007.
  Na petição, os partidos pretendem reforçar os argumentos de que a ‘‘cláusula’’ é inconstitucional. Já está no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), que tem como relator o ministro Marco Aurélio de Melo. ‘‘Os artigos da Constituição que tratam do pluralismo e sobre a liberdade partidária vão ser atingidos quando a cláusula começar a valer’’, diz o deputado federal João Alfredo (PSOL-CE).
  A cláusula traz a exigência de que os partidos consigam ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos 9 Estados.
  Em 2002, só PT, PSDB, PFL, PMDB, PPB (hoje PP), PSB e PDT conseguiram superar o índice. Em 1998, foram quase os mesmos - trocando o PSB pelo PTB.
  O desempenho eleitoral é necessário para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas. O fundo partidário (previsão de distribuição de R$ 108 milhões neste ano) é a principal fonte de recursos das agremiações.
  ‘‘Com a cláusula, nós podemos ter a situação absurda de que, por exemplo a nossa candidata, a senadora Heloisa Helena (AL) consiga uns 10 milhões de votos (nas eleições presidenciais) mas os deputados somente 4 milhões (abaixo do índice) e assim se torne uma sub-legenda’’, diz João Alfredo.
  Sob a perspectiva da ‘‘cláusula de barreira’’, pequenos e médios partidos políticos tentam articular fusões entre si para escapar da provável ‘‘extinção’’ a partir de 2007. A ‘‘cláusula’’ também é a razão das complicações das legendas pequenas para articular alianças em torno de um candidato a presidente da República.
  A escolha de um ‘‘presidenciável’’ é considerada estratégica, já que o escolhido atuaria como um ‘‘puxador de votos’’ para a campanha de forma a aumentar as chances de emplacar vários deputados federais e cumprir o índice.

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