O governo do Estado e o Tribunal de Contas (TC) travam uma guerra de informações e contra-informações sobre a conturbada, e ainda não concluída, obra do Canal do Parque da Barragem, em Foz do Iguaçu. Ontem, através da Agência Estadual de Notícias (AEN), o secretário do Meio Ambiente, Hitoshi Nakamura, divulgou extensa nota de esclarecimento comunicando que o canal, que vai ligar o Lago de Itaipu ao Rio Paraná, ‘‘está com 70% de suas obras concluídas’’, que ‘‘não houve pagamento adiantado ou que não tivesse o respectivo serviço realizado’’ e que ‘‘os relatórios e medições comprovam que não há nenhuma irregularidade entre o estágio da obra e o cronograma de pagamento’’.
As informações foram contestadas horas depois pela assessoria técnica do TC. Através de outra nota de esclarecimento, a assessoria afirma que houve ‘‘descumprimento do cronograma físico-financeiro desde o início da obra’’, prevista para ser concluída em 150 dias e que até hoje, mais de três anos depois, ainda não foi encerrada. A assessoria também informa que o trabalho de auditoria técnica nas obras do canal foi realizado em novembro de 1998, ‘‘o que caracteriza uma situação física completamente diferente da divulgada hoje (ontem) – 70%.’’
A nota do TC reafirma que houve ‘‘descumprimento de parte das obrigações estabelecidas pelos conveniados’’ – as secretarias estaduais do meio ambiente, do turismo e a Construtora Itajuí Ltda. A assessoria técnica afirma que a Itajuí não sofreu as penalidades contratuais previstas em contrato, mesmo depois de ter saído do canteiro de obras (em janeiro de 1998), ‘‘sem a conclusão dos serviços e formalização dos serviços executados pela mesma (Termos de Recebimento)’’. O Canal do Parque da Barragem deveria estar concluído para ser usado em competições náuticas dos Jogos Mundiais da Natureza, realizados em setembro de 1997, nas cidades da Costa Oeste, às margens do Lago de Itaipu.
Na versão de Nakamura, ‘‘o cronograma inicial da obra, previsto na licitação aberta em 31 de março de 1997, previa a movimentação de 750 mil metros cúbicos de terra, entre escavações e aterros’’ e que ‘‘a execução de outras obras civis (...) também integra a primeira fase das obras’’. De acordo com a nota do secretário do Meio Ambiente, ‘‘esse cronograma foi integralmente executado pela empreiteira Itajuí, vencedora da licitação’’ que, ‘‘pelas escavações, aterros e execução de obras civis (...) recebeu R$ 11.174.199,38, conforme relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado’’.
Para os conselheiros do TC, ao contrário do que afirma a nota de Nakamura, há irregularidades comprovadas nas medições e faturamento da obra. Segundo o TC ‘‘as quantidades e tipos de serviços registrados nas medições que deram origem às faturas (ver reprodução nesta página) – de números 736, 737, 751, 779 e 793 – não correspondem às realmente executadas na obra’’.
Em oito tópicos de sua nota de esclarecimento, Nakamura detalha as mudanças técnicas a que o projeto do canal foi submetido desde o começo das obras. A assessoria técnica do TC afirmou que são justificativas que ‘‘já foram objeto de análise e verificação’’ durante a execução da auditoria do TC, ‘‘caracterizando situações ocorridas e verídicas, porém não justificando as irregularidades apontadas’’.

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