O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, vai encaminhar ao Ministério Público (MP) e à Receita Federal (RF) as conclusões do inquérito no qual o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, e sua mulher, Cristiane Hasegawa, que é diretora administrativo-financeira da companhia, foram indiciados por falsidade ideológica. Ontem, Nadai e Cristiane foram qualificados, apesar de a defesa de Nadai ter entrado com habeas corpus para impedir o procedimento. A juíza da 3 Vara Criminal, Oneide Negrão, negou o pedido. O inquérito deve ser concluído hoje.
Inicialmente, Nadai e Cristiane eram investigados por sonegação fiscal, já que, ao comprarem um apartamento em agosto do ano passado, deixaram de recolher o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) sobre metade do valor efetivamente pago, que foi R$ 330 mil. Como pagou o tributo antes de ser denunciado, ficou isento de responder por este crime, mas o delegado entendeu que a falsidade da escritura pública, que foi registrada com valor menor, não teve o único fim de sonegar imposto.
''Se a falsidade fosse um meio para a sonegação, a punibilidade também ficaria extinta. Mas, como verificamos que poderia haver outras finalidades para a falsidade, eles foram indiciados por este crime'', explicou Flore. Estas outras finalidades seriam omissão de patrimônio ou enriquecimento ilícito. ''A origem dos valores utilizados na compra não ficou clara. Vamos encaminhar as conclusões à Receita Federal e ao Ministério Público'', anunciou. O MP poderá investigar se houve ato de improbidade administrativa praticado por Nadai e Cristiane, que importaria no enriquecimento ilícito.
O advogado de Nadai, Walter Bittar, insiste na tese de que não há crime porque a falsidade da escritura foi um meio para se obter a sonegação fiscal, sem qualquer outra finalidade. Ele impetrou habeas corpus para trancar o inquérito, mas a ação ainda não foi julgada. ''Se a juíza não trancar o inquérito, iremos ao Tribunal de Justiça'', antecipou Bittar.
A investigação envolvendo Nadai começou com a apreensão de R$ 29 mil em sua casa, cuja origem, segundo o delegado, ainda não confirmada. Este valor, assim como computador, pen drive e documentos de Nadai continuam apreendidos. Parte do dinheiro utilizado para pagar o apartamento também não teve a origem esclarecida. Um dos pagamentos ao vendedor do apartamento foi no valor de R$ 80 mil, em dinheiro.

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