O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, André Nadai, e sua companheira, a servidora pública e ex-diretora da companhia, Cristiane Hasegawa, foram acusados de falsidade ideológica em ação criminal ajuizada ontem e assinada pelos promotores Cláudio Esteves e Jorge Barreto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denúncia, o casal adulterou a escritura pública de um apartamento que comprou em agosto de 2010 por R$ 330 mil, registrando valor de R$ 170 mil. O casal que vendeu o imóvel para Cristiane e Nadai também foi denunciado pelo mesmo crime. A pena para falsificação de documento público é de um a cinco anos de reclusão.
Em entrevista à FOLHA em junho do ano passado, Nadai disse que foi uma ''decisão pessoal'' não registrar o imóvel pelo valor efetivamente pago. Com isso, ele deixou de recolher R$ 3,2 mil de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal. Logo após o início da investigação, ele pagou o imposto sonegado e multa. Com isso, deixou de ser processado também pelo crime de sonegação fiscal.
Na ação, os promotores afirmam que além da sonegação, o casal tinha objetivo de ocultar patrimônio, uma vez que os bens declarados de Nadai e Cristiane eram incompatíveis com a compra do apartamento. ''Ambos exerciam exclusivamente cargos comissionados na CMTU, cujos rendimentos declarados não comportavam poupança suficiente para suportar o pagamento do preço ajustado e, portanto, eram provenientes de recebimento de valores de origem não esclarecida.''
A denúncia menciona ainda o fato de Nadai ter declarado seu estado civil como ''solteiro'' na escritura, o que também seria falso, uma vez que ambos viviam em união estável quando adquiriram o imóvel. O motivo, afirmam os promotores, era propiciar vantagens a Cristiane no divórcio de seu então marido e omitir ''a aquisição de bem que pudesse ser partilhado ou que revelasse a origem de recursos recebidos por Cristiane e sonegados do então marido''.
A investigação começou em maio do ano passado, quando o Gaeco realizou busca na casa de Nadai e na CMTU e apreendeu a escritura e o contrato de compra e venda o imóvel. A busca fazia parte da operação Antissepsia, que investigou desvio de dinheiro da saúde em Londrina, envolvendo membros da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT), diretores de entidades que prestavam serviços e conselheiros de saúde.
Também foram apreendidos R$ 29.800, que o presidente da CMTU ''ocultava em sua residência'', afirmam os promotores. A origem do dinheiro nunca foi explicada e a quantia continua apreendida, mesmo com a tentativa da defesa de Nadai no Tribunal de Justiça (TJ) de liberar o valor.
Ontem, Nadai disse que não comentaria o assunto. Seu advogado, Walter Bittar, disse entender que não há crime, porque se trata unicamente de um ilícito tributário. ''Como o imposto foi pago, não há crime. É esse o entendimento de todos os tribunais do país'', afirmou. ''Se o juiz receber a denúncia, irei impetrar um habeas corpus no Tribunal de Justiça justamente porque não há crime de falsidade ideológica.''

mockup