O Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba julgou procedente o mandado de segurança interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado, que pediu a adoção do salário mínimo, mais uma verba de representação de 241%, de direito dos servidores. Dessa forma, a partir deste mês, mais de 50% dos 382 oficiais de Justiça do Estado deverão receber um reajuste de cerca de 120%.
O salário de um oficial de Justiça de primeira entrância (lugar de ordem das circunscrições judiciárias), letra ‘‘a’’, passará de R$ 185,71 para R$ 409,20. O servidor classificado na letra ‘‘e’’, que trabalha numa comarca de terceira entrância, terá um salário mensal de R$ 1.208,81, ou R$ 354,50 de vencimento básico e representação de R$ 854,31.
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, Roberto de Oliveira Bastos, disse que 70% dos funcionários dos tribunais paraibanos ganham R$ 54,00 de vencimento básico. Bastos elogiou a decisão da Justiça, corrigindo um ‘‘erro antigo’’ que punia os servidores.
A introdução do mínimo nos contracheques dos oficiais de Justiça vai causar distorções entre as categorias funcionais, mas o desembargador Antonio Elias de Queiroga foi escolhido para estudar uma solução para o assunto. Antes de decidir pelo estabelecimento do mínimo, o tribunal iria debater o projeto do desembargador Rafael Carneiro Arnaud, que incorporava as gratificações, transformando-as em vencimento básico. Mas, por considerarem uma ‘‘matéria complexa’’, resolveram então estudar melhor o assunto.

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