Imagem ilustrativa da imagem Na Ópera de Arame, deputados aprovam mudanças na previdência
| Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - A três quilômetros e meio de distância da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, na Ópera de Arame, os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que muda o regime de previdência dos servidores públicos do Estado. Foram 43 votos favoráveis e nove contrários, no primeiro turno. O texto recebeu 65 emendas na comissão especial, das quais 35 foram acatadas - nove delas da oposição.

Devido à ocupação do plenário no dia anterior, a votação ocorreu a portas fechadas - apenas parlamentares, assessores, representantes do governo Ratinho Junior (PSD) e jornalistas puderam acompanhar - e sob forte esquema de segurança. Apesar de o regimento interno da AL prever um interstício de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de qualquer PEC, o trâmite foi esgotado numa tarde. Em protesto, a bancada da oposição se ausentou nas duas sessões extraordinárias que se sucederam. A última terminou por volta das 19 horas.

De acordo com o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), a "invasão" do Legislativo e a "depredação do patrimônio público" justificam o "atropelo" e a mudança de local. "A PEC está cumprindo seu rito normal. Também existe o lado da excepcionalidade, a necessidade urgente e premente. Há interesse público", defende. "O objetivo de estarmos aqui é defender a integridade dos senhores deputados", prossegue o tucano.

O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), adianta que entrará com mandado de segurança contra a PEC. "Os prazos são muito claros. São cinco sessões ordinárias. Isso é extremamente grave. O deputado Ademar Traiano é presidente da Assembleia Legislativa, mas não está acima do regimento e da Constituição. O primeiro juramento que fizemos quando assumimos nosso mandato foi respeitar a Constituição".

Os projetos de lei 855/2019 e 856/2019, que integram o pacote de medidas de Ratinho, também passaram em primeira votação, com 44 votos a favor, entretanto, receberam emendas e retornam à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na próxima segunda-feira (9), antes de nova análise em plenário. O rito dos PLs é diferente do rito da PEC.

MUDANÇAS

A reforma paranaense foi inspirada no que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) propôs em Brasília. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e o estabelecimento de idade mínima para aposentaria, de 65 anos para homens e de 62 anos no caso das mulheres.

VOTAÇÃO

Além de Veneri, votaram contra: Soldado Fruet (PROS), Requião Filho (MDB), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Jr. (PROS), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Goura (PDT). O deputado Gilberto Ribeiro (PP) não compareceu e Traiano não vota por ser o presidente. Os demais foram favoráveis à mensagem. Já no caso dos dois projetos, Anibelli votou com o governo.

Chiorato afirma que a PEC sequer foi apresentada ao Conselho gestor da previdência e ao FES (Fórum das Entidades Sindicais). "Não tem diálogo. Tem imposição (...) O governador na campanha fazia uma promessa de diálogo com o servidor e de valorização. Quando chegou ao poder, sabendo das condições, até porque foi secretário do governo passado, usou outra régua".

O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), rebate. "Esse número de votos corrobora com a tese de que o projeto foi debatido. Entenderam a necessidade vital dessas reformas". Para o vice-líder, Tiago Amaral (PSB), a PEC é dura, porém, necessária. "A contrapartida é quebrar o Estado, não poder assinar convênios e não fazer financiamentos (...) Hoje temos um déficit de R$ 6 bilhões por ano", comenta.

Esquema de segurança contou com 800 policiais

Curitiba - A PM (Polícia Militar) montou diversos bloqueios nos arredores da Ópera de Arame e só autorizou a entrada de moradores, repórteres e outras pessoas previamente cadastradas pelo Parlamento. Conforme o coronel Péricles de Matos, comandante geral da PM, o efetivo total era de 800 policiais, divididos em turnos e em três perímetros. A corporação também deslocou 60 viaturas e um helicóptero.

Já na Assembleia, onde manifestantes ficaram acampados até por volta das 15 horas, 200 policiais acompanhavam a movimentação. Os servidores deixaram o plenário após pedido de reintegração de posse e seguiram para a Praça Nossa Senhora de Salete, onde, em assembleia, decidiram encerrar a greve. A juíza substituta Rafaela Mari Turra havia fixado multa diária de R$ 2 mil aos líderes da manifestação. (M.F.R.)

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