Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco em Londrina, sobre investigações de fraudes no ISS: "próximas diligências passam pela intimação de servidores ou ex-servidores públicos"
Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco em Londrina, sobre investigações de fraudes no ISS: "próximas diligências passam pela intimação de servidores ou ex-servidores públicos" | Foto: Saulo Ohara/24-05-2018



Em busca de colocar em prática as inúmeras tarefas estipuladas pela Constituição de 1988, que o elevam à condição de "guardião da cidadania", os grupos especializados em acusação penal e enfrentamento da corrupção do Ministério Público do Paraná encontraram em cidades "menores", também, fontes de muito trabalho em 2018. Municípios como Bandeirantes, Alvorada do Sul, São Jerônimo da Serra, Guaraci, Santa Terezinha de Itaipu (Oeste), Paiçandu (Região Metropolitana de Maringá), Palmital (Centro-Oeste), Enéas Marques (Sudoeste) e Araucária (Região Metropolitana de Curitiba) receberam a "visita" dos agentes. Este último é o único da lista cuja população passa dos 100 mil habitantes.

Entretanto, foi na Região Metropolitana de Londrina e no próprio município que a atuação do Ministério Público em 2018 teve maior repercussão. O "calendário" de operações teve início logo em janeiro, com a Operação ZR3 (Zona Residencial 3), deflagrada após investigar a suposta formação de uma organização criminosa que agia para obter vantagens indevidas através de projetos de mudança do zoneamento urbano, e cuja repercussão teve protagonismo na agenda política do município ao longo de todo o ano por envolver dois vereadores em pleno exercício dos seus mandatos.

Já na esfera cível os fatos revelados pela ZR3 ainda podem estar longe do fim. Ao todo 13 pessoas foram denunciadas por 15 fatos criminosos. Absolvido de um processo de cassação do mandato na Câmara Municipal de Londrina ao lado do vereador Mario Takahashi (PV), o vereador Rony Alves (PTB) deixou a unidade I da Penitenciária Estadual de Londrina na tarde da última sexta-feira (4), depois de 15 dias preso preventivamente, acusado de ameaçar a principal testemunha da operação.

De acordo com o coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, Jorge Barreto da Costa, o ano terminou com esta operação ainda em fase de instrução processual, ou seja, etapa em que o juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, está ouvindo testemunhas. Entretanto, de acordo com o promotor Leandro Antunes, a próxima audiência ainda não foi agendada.

"Eu peticionei ao juízo solicitando a designação de nova audiência para a oitiva das testemunhas de defesa. Até agora não recebi ainda uma resposta formal do processo, acredito que o juízo esteja prestes a designar essa data", explicou.

Questionado sobre uma possível renovação da medida cautelar que prevê o afastamento dos trabalhos no Legislativo dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), o coordenador do Gaeco afirmou que isto ainda precisa ser analisado.

"Isso agora em janeiro nós teremos que analisar, ponderar se existe a necessidade da prorrogação do afastamento, fazer esse requerimento, levar ao juiz os nossos motivos e esperar a decisão na expectativa de convencê-lo, se for pela expectativa do afastamento", afirmou Barreto.

A medida cautelar que determina o afastamento por 180 dias terá fim no próximo dia 24, pouco antes da primeira sessão do ano em fevereiro.


'ESQUEMA' DO IPTU
Em 2018 também foi deflagrada a Operação Password, cujo alvo eram três servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, uma ex-estagiária e o pai, que agiam para cancelar a cobrança de IPTU no cadastro da Prefeitura de Londrina em troca de propina. Carlos Azarias é pai da ex-estagiária Camila Azarias, e teve a prisão preventiva decretada no início de dezembro. A reportagem entrou em contato com a defesa. Segundo o advogado Carlos Lamerato um habeas corpus foi impetrado no Tribunal de Justiça do Paraná, mas aguarda o retorno do recesso forense para ser julgado.

DÍVIDAS DE ISS
Em Londrina, o MP também instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar fatos trazidos pela PGM (Procuradoria Geral do Município) e pela Corregedoria sobre supostas fraudes na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre 1995 e 2010. Segundo a PGM, cerca de R$ 8 milhões em ISS teriam deixado de ser arrecadados pela prefeitura. O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) solicitou extensa documentação à prefeitura e, por enquanto, não se fala em convocar servidores para depoimentos.

"Nós estamos primeiro analisando essa documentação que nos foi encaminhada, que é de grande volume, mas também complexidade. Analisando essa documentação vamos pensar nas próximas diligências, que passam inclusive pela intimação de servidores públicos ou ex-servidores públicos", afirmou Jorge Barreto.

PROPINA EM LICITAÇÕES
Na vizinha Rolândia o trabalho do Ministério Público veio à tona em setembro e girou em torno da figura do prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB), afastado do cargo ao lado de nove agentes públicos, suspeitos de envolvimento em um esquema de propina em troca de favorecimento em licitações. No final de novembro o prefeito pôde retirar o monitoramento eletrônico, mas segue afastado.

Questionado sobre as principais demandas dos agentes no Paraná, o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, não elencou projetos ou demandas pontuais, como o aumento do número de agentes, por exemplo. "Nós, em princípio, temos um número razoável em todos os núcleos para o nosso propósito. Se nós tivéssemos uma atribuição de aumentar o volume de trabalho naturalmente haveria a necessidade de algumas pessoas a mais", afirmou.

Mas citou a burocracia presente nos gabinetes como um grande inimigo a ser "combatido" internamente. "Por exemplo, um policial tem necessidade de sair e nós necessidade de substituir. Quando tentamos fazer isso é muito comum que, entre sair a determinação, entre sair um pedido do Ministério Público, entre chegar no Palácio do Governo ai despacha. Aí vai para a Polícia Civil, Polícia Militar e muitas das vezes isso tudo demora um tempo mais do que razoável", lamentou.


Agentes do Gaeco cumpriram mandados em Londrina na Operação Rádio Patrulha, em setembro, que chegou a se entrelaçar com uma das fases da Lava Jato
Agentes do Gaeco cumpriram mandados em Londrina na Operação Rádio Patrulha, em setembro, que chegou a se entrelaçar com uma das fases da Lava Jato | Foto: Gina Mardones/11-09-2018


Operações também chegaram ao ex-governador do Paraná
Um dos nomes mais comentados do ano em operações de grande expressão no Estado foi o do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Em setembro ele, a mulher Fernanda Richa e o irmão, Pepe Richa, chegaram a ser presos preventivamente em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) que investigou fraudes na contratação das Patrulhas Rurais, veículos e equipamentos. A Operação Rádio Patrulha até chegou a se entrelaçar com uma das fases da Lava Jato, já que o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e um dos tesoureiros de sua campanha, Jorge Atherino, também tiveram que prestar depoimentos ao Gaeco.

As prisões tiveram fim três dias depois com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O ex-governador considerou a deflagração da operação, principalmente pelo momento, como uma tentativa de jogar na lama a sua candidatura ao Senado, o que foi desconsiderado, à época, pelo coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti.

Já no âmbito da Operação Quadro Negro, Beto Richa chegou a ser denunciado por improbidade administrativa pelo MP, ao lado do deputado federal e ex-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), o deputado estadual Plauto Miró (DEM), o ex-secretário de Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e o ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, principal delator da operação. A Quadro Negro investiga desvios de verbas que seriam usadas na construção e reforma de escolas estaduais entre 2012 e 2015. Beto Richa foi acusado de promover oito aditivos contratuais cujo objetivo, segundo o MP, seria aumentar o repasse para quase R$ 5 milhões à construtora Valor, acusada de ser a principal beneficiada do esquema.
O ex-governador afirmou, à época, que havia sido a gestão dele que descobriu as fraudes e que estava à disposição para colaborar com o Ministério Público.

Na Operação Integração, braço da Lava Jato deflagrada em fevereiro, o alvo eram irregularidades na execução dos contratos de pedágio de concessionárias do chamado Anel de Integração: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos.

De acordo com o Ministério Público Federal as fraudes ocorriam desde 1999. Na ocasião, Pepe Richa foi preso e o primo do ex-governador, Luiz Abi Antoun, também teve a prisão decretada, mas não foi encontrado porque estava no Líbano. Segundo o advogado de defesa, Anderson Mariano, a viagem era por motivo de saúde e havia sido autorizada pela Justiça.

Com base no conteúdo dos acordos de colaboração premiada fechados com Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Hélio Ogama, ex-diretor-presidente da Triunfo Econorte, e Hugo Ono, ex-contador da Triunfo, foram identificados três esquemas de cobrança de propina. Conforme as investigações, o primeiro conluio foi intermediado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias) há 19 anos. As concessionárias teriam acertado um pagamento mensal a agentes públicos do órgão estatal em reuniões presenciais na sede do DER. Nesta operação nomes importantes ligados a Richa acabaram presos temporariamente, como Luiz Claudio Luz, ex-chefe de gabinete de Pepe rixa; Aldair Wanderlei Petry, o "Neco", ex-diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística; Antônio Carlos Cabral de Queiroz, ex-funcionário do DER e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná); e Maurício Eduardo Sá De Ferrante, diretor jurídico da Agepar.

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