Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem em primeiro turno de votação a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo para o exercício de 2012. Agora, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), deve obedecer um prazo mínimo de 48 horas para colocar a mensagem em segundo e último turno de votação. Na prática, portanto, o projeto de lei só volta para discussão na sessão plenária da próxima segunda-feira, penúltima semana do Legislativo antes do recesso.
Embora emendas de plenário ainda possam ser apresentadas à mensagem, durante a segunda votação, tudo indica que o governo do Estado não deverá enfrentar polêmicas. Um dos pontos que poderia gerar reclamações da oposição já foi modificado pela Comissão de Orçamento e o líder da base aliada, Ademar Traiano (PSDB), indicou que está de acordo com a mudança: trata-se do poder de remanejamento do Estado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011, ou seja, a que está em vigor, define que o Estado pode remanejar até 7% do orçamento sem autorização do Legislativo. A mesma fatia, contudo, não deve ser aprovada para 2012. O Legislativo quer manter a fatia de 5% de poder de remanejamento, que historicamente tem sido aprovada pela Casa aos chefes do Executivo.
No final do ano passado, já sob influência da equipe de transição do então governador do Estado eleito, Beto Richa (PSDB), os parlamentares aceitaram ampliar, de 5% para 7%, a fatia de remanejamento na LOA de 2011. Agora, embora a base aliada seja maioria na Casa, os parlamentares decidiram reduzir a liberdade do Executivo. O entendimento geral é que para 2011, primeiro ano de uma nova gestão no Executivo, foi aberta uma exceção. A LDO de 2012, que será aprovada até o final do semestre, serve de base para a LOA de 2012, que será votada até o final do ano.
A proposta de LDO aprovada ontem em primeiro turno já incluia 22 emendas apresentadas pelos parlamentares. No total, foram apresentadas 29 emendas. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB), as sete emendas rejeitadas eram ilegais. Outras emendas de plenário poderão ser apresentadas na próxima segunda-feira.

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