Curitiba - A Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou ontem, em primeira votação, uma emenda à Lei Orgânica do município que estipula ''parâmetros'' para o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo locais. Segundo a matéria, até 5% dos cargos comissionados na administração municipal direta e indireta poderão ser ocupados por parentes até terceiro grau do prefeito, do vice, dos secretários e presidentes de autarquias. Além disso, até 30% dos cargos comissionados na Câmara poderão ser ocupados por parentes até terceiro grau do prefeito, do vice, dos secretários, dos presidentes de autarquias e dos vereadores.
A emenda foi aprovada por oito votos a três (apenas um dos vereadores não compareceu à sessão) e será submetida a segunda votação no dia 26. Inicialmente, um grupo de quatro vereadores havia apresentado uma proposta para que fosse proibido totalmente o nepotismo nos poderes em Guarapuava. Entretanto, a Comissão de Justiça preferiu apresentar um substitutivo, contendo limites de tolerância com a prática, e que acabou aprovado ontem.
''A comissão decidiu enviar um substitutivo porque entendeu que depois a Assembléia Legislativa e a Câmara Federal irão tomar uma decisão sobre o nepotismo, e o município terá que se adequar'', disse o vereador Valtair Siqueira Albertti (PPS), presidente da Câmara Municipal e favorável ao substitutivo. ''Além disso, no entendimento da comissão, a proibição total (do nepotismo) seria uma discriminação contra os parentes competentes que ocupam cargos comissionados''.
Tanto a Câmara quanto a Prefeitura Municipal de Guarapuava informaram que atualmente não possuem funcionários em cargos comissionados na condição citada na emenda.
O vereador Gílson Amaral (PFL), um dos autores da proposta original e que votou contra o substitutivo ontem, informou, por meio de sua assessoria, que irá contestar a validade da votação. A alegação é que alguns vereadores que votaram a favor da emenda legislaram em causa própria, pois têm parentes empregados na prefeitura. O Ministério Público informou que deverá entrar com medida judicial caso a emenda seja aprovada em segunda votação.

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