Brasília – O juiz federal Sérgio Moro evitou confrontar os petistas que questionaram suas decisões na Operação Lava Jato, principalmente na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na interceptação telefônica da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Não cabe a mim responder sobre casos pendentes. Minhas decisões estão sujeitas a controles jurisdicionais. Não me cabe aqui ficar explicando a perguntas ofensivas de parlamentares", disse. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) rebateu Moro. "Uma coisa são perguntas que incomodam, outra coisa são ofensas. Nossas perguntas incomodam", declarou.

Moro participou na tarde desta quinta-feira, 30, de audiência pública da comissão que analisa o novo Código de Processo Penal. O magistrado respondeu perguntas e deu sugestões ao novo texto. "Apesar de muitos rumores e de críticas ao, por exemplo, caso rumoroso da Operação Lava Jato, a minha postura como juiz é absolutamente passiva. Aprecio requerimentos das partes. Iniciativas de ofício da minha parte na fase de investigação? Nenhuma, nenhuma. E, na fase de julgamento, muito pontuais, eventualmente determinando a juntada de outro julgamento", afirmou.

Ele também respondeu a críticas ao seu posicionamento no processo. "Agora, o que acontece é, muitas vezes, a aplicação independente e imparcial da lei acaba sendo interpretada como ativismo, mas de fato não é. É apenas o juiz cumprindo a sua função", completou.

De semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos deputados petistas, Moro manifestou contrariedade facial maior apenas quando Zé Geraldo (PA) afirmou que "ninguém tem cometido mais abuso de autoridade" do que ele. "Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser juiz", disse o petista. No final do evento, Moro foi cercado por parlamentares e familiares de vítimas da violência. Deixou a Câmara sob gritos de "viva Moro" e "abaixo ao PT".

Abuso de autoridade
O juiz paranaense abriu sua participação na comissão da Câmara que trata da reforma do Código de Processo Penal manifestando a preocupação da magistratura com o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Moro disse que ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou por autoridade policial, mas que não se pode criminalizar a interpretação da lei para coibir o abuso de autoridade.

"Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que posam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvem pessoas política e economicamente poderosas", afirmou.

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