O Ministério Público desencadeou uma ofensiva para barrar na Câmara dos Deputados a votação do projeto de mordaça aos procuradores. Em encontro com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, entregou uma nota técnica contrária ao projeto. O encontro fez parte do ‘‘Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf’’. De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o projeto responsabiliza pessoalmente, e com previsão de pagamento de indenização, o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política ou de má-fé. O procurador afirmou que o CNMP é o órgão responsável constitucionalmente por coibir os excessos e os desvios da atuação do Ministério Público. Gurgel sugeriu que a votação do projeto pode estar sendo motivada por um desejo de retaliação por parte dos deputados. ‘‘O projeto é absolutamente desnecessário e a insistência na tramitação poderia dar a ideia de que se trata de retaliação de pessoas que foram alvo de ação do Ministério Público’’, disse. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha afirmou que Maluf quer legislar em causa própria. ‘‘O deputado Paulo Maluf não deveria propor uma medida como essa. Ele é um cidadão que foi alvo de investigações do Ministério Público’’, afirmou Bigonha.


Atual deputado federal, o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo é citado em mais de 150 processos por ato de improbidade administrativa, crime contra o sistema financeiro, crime de responsabilidade e desvio de verbas. Recentemente foi incluído na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil


O projeto prevê aos promotores e procuradores que agirem de má-fé em relação aos investigados penas que vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão


O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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