Curitiba - Os presidentes da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), e do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Artagão de Mattos Leão, descartaram o polêmico anteprojeto de lei que modifica a Lei Orgânica do TC no que diz respeito à aplicação de multas aos gestores públicos. Mas, em reunião na tarde de ontem, ficou decidido que o órgão de controle vai elaborar uma resolução para rever as penalidades.
Agora, as sanções referentes ao mesmo objeto serão agrupadas em uma só, deixando de ser aplicadas individualmente. "Cada conselheiro tinha uma interpretação diferente para casos iguais. Era esse o nosso questionamento junto ao Tribunal", explicou o tucano. Como exemplo, ele citou o caso de Palmas (Sul), cuja prefeitura foi multada 262 vezes devido à contratação irregular de número igual de servidores.
De acordo com o TC, a posição tem o apoio de todos os conselheiros relatores e garantirá equidade nos procedimentos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o tribunal reconheceu que não existe hoje uma padronização nos julgamentos. O TC informou, ainda, que os valores atuais das multas – de 10% a 30% do dano causado ao erário – não sofrerão alterações.
Desde o início de julho, Rossoni vinha intermediando as conversas entre o TC e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que discorda dos critérios adotados pelo órgão. Procurado pela FOLHA, o presidente da AMP, Luiz Sorvos (PDT), que é também prefeito de Nova Olímpia (Noroeste), falou que ainda não havia conversado com o chefe da AL e que aguardaria a publicação da resolução para examinar os pontos contemplados. "O mais importante é que o objetivo final está alcançado".

Ação
Mais cedo, Sorvos anunciou que processará o conselheiro do TC Nestor Baptista por calúnia e difamação. Isso porque Baptista divulgou que investigaria o presidente da AMP por ter nomeado sua esposa como controladora interna de Nova Olímpia. O fato de um primo do prefeito ter vencido uma licitação de R$ 850 mil, para fornecer combustível, e de uma tia e um cunhado dele prestarem serviços médicos no município também foram mencionados pelo conselheiro.
"Não há nada na lei que proíba isso. A única conclusão que eu tiro é que querem enfraquecer o presidente da associação que tanto luta por essas reivindicações", disse Sorvos. Já o TC preferiu não se posicionar sobre o assunto.

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