Apenas quatro dos 30 deputados federais do Paraná votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, anteontem, em Brasília. Enquanto os defensores do projeto pregam benefícios, já que obrigaria investimentos nos municípios, os detratores a consideram um tipo de campanha política bancada com verbas públicas.
A proposta foi aprovada em primeira discussão na noite de anteontem, com 378 votos favoráveis, 48 contrários e 13 abstenções. Além dos quatro parlamentares paranaenses contrários, outros 25 se posicionaram a favor.
A PEC ainda precisa passar por segunda votação na Câmara Federal e ser aprovada em dois turnos no Senado. Caso os senadores façam alterações, tem de passar por nova apreciação dos deputados.
O projeto obriga o governo federal a aplicar todos os recursos das emendas individuais ao Orçamento. Se valesse este ano, cada deputado e senador teria direito a indicar R$ 10,5 milhões.
O líder da bancada paranaense na Câmara, Marcelo Almeida (PMDB), votou contra por considerar a proposta antidemocrática. "Seria muito mais democrático se não houvesse emendas. Mas, já que existem, que fosse impositiva a aplicação de valores das emendas de bancadas, que são maiores, mais úteis e fáceis de fiscalizar", diz.
Ele também afirma que a proposta é ruim para a renovação política. Para Almeida, o valor servirá como uma espécie de financiamento de campanha política para os deputados. "Quem não é deputado vai sair com uma campanha com R$ 42 milhões a menos (valor aproximado estimado de emendas individuais em quatro anos)."
Também contrário, João Arruda (PMDB) aponta como um dos malefícios a dificuldade na renovação do parlamento. Mesmo assim, ensaia discurso mais ameno. "Qual deputado não gosta de entregar uma obra, de indicar verba para a saúde? Mas, executar a obra é prerrogativa do Executivo", recorda.
Ele também acredita que o "toma lá dá cá" das emendas vai continuar existindo. Porém, deve migrar do Executivo federal para as prefeituras, que farão acordos com os deputados para serem agraciados.
Do lado dos favoráveis, André Vargas (PT) defende que a medida vai garantir investimentos nos municípios pequenos. Além disso, como garante a aplicação dos recursos sem a necessidade de barganha com o Planalto, cria uma relação mais saudável entre Executivo e Legislativo.
Ele refuta o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na última segunda-feira, que indica, por exemplo, a concentração de emendas individuais de parlamentares em apenas 97 das 399 cidades do Paraná, por exemplo. "Eu conheço pelo menos 200 (municípios) que receberam indicações", afirma. Ele diz que o número aproximado tem base no acompanhamento do legislativo federal e de publicações oficiais.
Eduardo Sciarra (PSD) também é favorável ao orçamento impositivo. "Vai garantir que aquilo que os prefeitos pediram e o deputado pôs no Orçamento saia do papel." De acordo com ele, 90% das cidades só conseguem fazer investimentos por meio das emendas individuais dos parlamentares.

Imagem ilustrativa da imagem Na bancada do PR, maioria aprova orçamento impositivo
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