Na AL, Regina Pessuti tira férias do 'limbo'
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quinta-feira, 09 de agosto de 2012
José Lazaro Jr. <br> Equipe da Folha 
Regina Pessuti terá a oportunidade de deixar definitivamente o ''limbo'' na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná no dia 29 de setembro, quando retorna da licença remumerada que obteve da AL em julho. Na ocasião ela poderá permanecer na Diretoria de Pessoal, onde foi especialmente lotada para poder usufruir da vantagem trabalhista. A cada cinco anos na função, os servidores do Legislativo têm o direito de requisitar ''férias'' de três meses, em que recebem integralmente a remuneração.
A manobra administrativa foi necessária pois a esposa do ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) não poderia requisitar a licença se ainda estivesse em disponibilidade funcional. A situação ficou conhecida como ''limbo'': cerca de 200 servidores ficaram ''sem função'' na Assembleia após mudanças organizacionais realizadas pelo presidente da AL, deputado Valdir Rossoni (PSDB), logo quando o tucano assumiu.
Desde então, a maioria dos servidores do ''limbo'' aceitou o convite de outros órgãos públicos, sendo realocados pelo governo do Paraná. Até a obtenção da licença, Regina integrava o grupo dos 39 resistentes que se opõem a essa opção e preferem permanecer em Casa, recebendo de 50% a 75% do salário original, conforme o tempo de serviço. A redução é a única punição administrativa prevista no regramento da AL até que seja concluída a reformulação do quadro organizacional. Por ora, Regina apenas tirou férias do ''limbo''.
Na AL, especula-se que nenhuma mudança profunda será realizada enquanto não for julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona resolução interna da própria Assembleia, que em administrações anteriores teria sido utilizada para enquadrar em cargos de nível superior servidores que não prestaram concurso específico para tais cargos, numa suposta violação constitucional. A matéria está distribuída para a ministra Rosa Weber. Também depende dessa decisão a abertura de concurso público na AL.


