O diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura de Ibiporã, João Paulo de Assis, afirma que a disponibilização dos documentos segue o preconizado no artigo 8º da Lei de Transparência, mas que a Lei Estadual 19.581 faz mais exigências e pede a disposição na íntegra de todas as fases. "A média dos valores para as compras, por exemplo, já consta no edital, mas a legislação paranaense agora pede para constar até a planilha de preços", exemplifica.

De acordo com ele, as novas orientações passarão a ser cumpridas a partir deste mês e os servidores já estudam como adequarem os processos à lei estadual.
O vice-prefeito e chefe de gabinete da Prefeitura de Cambé, Conrado Scheller (DEM), afirma que a administração municipal passou recentemente por inspeção do Ministério Público Estadual sobre transparência dos atos do Executivo e que atendeu a todas as orientações passadas. "Nós vamos atravessar uma petição para saber o que o Ministério Público de Contas está questionando e quais documentos eles querem publicados na íntegra", afirma.

O vice-prefeito acrescenta que o departamento jurídico da prefeitura entende que os processos licitatórios atendem às exigências da Lei de Licitações e todos os acórdãos e orientações do TC. Scheller argumenta que há processos licitatórios com cerca de cinco mil páginas e que disponibilizar tudo no portal da transparência pode complicar as buscas, ao invés de facilitar a fiscalização. "Todos os nossos pregões foram supervisionados pelo TC, mas se determinarem mais coisas para os próximos, nós atenderemos", garante. (L.F.W.)

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