Cada município onde já foi aprovada lei transformando as Vilas Rurais em área de expansão urbana está agindo de forma diferente para conceder desconto para os vileiros no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Essa é a conclusão com base em consulta feita pela reportagem em algumas prefeituras, de um total de 41.
Em Apucarana foi aprovada lei que permite a cobrança de valor simbólico do IPTU dos vileiros. Na avaliação do prefeito, Valter Pegorer (PFL), não há descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ‘‘Não perdemos receita, porque ela não existia e até será incrementada, mesmo que simbolicamente’’, disse.
Em Pitangueiras e Toledo será concedida isenção de IPTU. ‘‘Em vez de cobrar o IPTU, vamos fazer com que todos os vileiros produzam café, o que vai trazer divisas para o município’’, disse o prefeito de Pitangueiras, Arquimedes Ziroldo (PFL). A diretora do departamento de Receita de Toledo, Salete Borilli disse que os vileiros já se enquadram em lei municipal que dá isenção. Ela disse que a medida não fere a LRF.
De acordo com o secretário da Fazenda de Cambé, Saturnino Disney Reche, a prefeitura não vai fazer o lançamento de IPTU para os vileiros neste ano. ‘‘Não deu tempo de legislar sobre o assunto para este ano. Para 2003, vamos fazer análise da situação de cada vileiro’’, afirmou. Em Califórnia, o assunto nem foi discutido, segundo a assessoria do prefeito Paulo Wilson Mendes (PDT).

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