Arquivo FolhaAfagoKandir: dinheiro internacional para conquistar o apoio dos prefeitos à aprovação do FEFO ministro do Planejamento, Antonio Kandir, anunciou ontem que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deverá investir US$ 5 bilhões no Brasil nos próximos três anos e que, desse total, US$ 600 milhões serão destinados às administrações municipais. O governo pretende criar, com esse dinheiro, um Fundo Direcionado ao Financiamento aos Municípios para projetos de habitação, saneamento, previdência e ajuste fiscal. O Ministério do Planejamento pretende detalhar o programa hoje.
A linha de crédito do BID será usada pelo governo para tentar diminuir a resistência dos prefeitos à aprovação da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 1999 a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), cuja votação está marcada para hoje. Os prefeitos protestam contra a emenda e pressionam os parlamentares a rejeitá-la, porque consideram que os municípios terão elevadas perdas de receita por causa da redução, em consequência do FEF, do total de verbas que normalmente é transferido da União para os municípios.
O ministro do Planejamento informou que, dos US$ 600 milhões destinados aos municípios, US$ 300 milhões seriam para ajuste fiscal, e os restantes US$ 300 milhões para investimentos na área social, sobretudo na áreas de saneamento e habitação. A negociação com o BID para a rápida liberação dos recursos que formariam o novo fundo foram classificadas ontem por Kandir como ‘‘prioritárias’’. Os empréstimos serão tomados pelo governo federal e repassados aos municípios que se candidatarem. Todos os cerca de cinco mil municípios teriam, em princípio, direito de pleitear as verbas. As regras para se beneficiar do programa ainda serão, no entanto, definidas pelo Ministério do Planejamento.
Kandir deu essas informações após participar de um almoço na casa do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao qual estiveram presentes também o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do BID, Enrique Iglesias, ministros e parlamentares. O presidente do Senado avaliou que os US$ 600 milhões que o BID destinará ao Fundo dos Municípios poderá facilitar o entendimento entre os prefeitos e o governo federal em torno da prorrogação da vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). ‘‘O líder Luís Eduardo (PFL-BA) tem feito um trabalho intenso nesse sentido e se está chegando a um denominador comum na Câmara’’, disse ele. Segundo Magalhães, a fórmula a ser encontrada ‘‘será interessante não só para os municípios como também para o governo federal’’.

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