Londrina

Arquivo FolhaEfeitosJosé do Carmo Garcia: ‘‘O contribuinte irá notar a ausência de alguns serviços, será inevitável’’A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) prevê uma retração imediata na prestação de serviços das prefeituras à comunidade como consequência do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo. Para o presidente da AMP, José do Carmo Garcia (PTB), ‘‘os municípios também terão que tomar esse remédio amargo’’.
‘‘O contribuinte irá notar a ausência de alguns serviços. Será inevitável’’, anuncia. Ele explica que isso irá ocorrer porque os municípios terão dificuldade para reorganizar a administração financeira, principalmente aqueles que usavam a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) para suprir a ausência de dinheiro em caixa. Como a operação foi limitada pelo pacote fiscal, o presidente da AMP diz que as prefeituras terão que dispor de outra estratégia - a de enxugar ainda mais os seus programas. Mas não há dúvidas de que o pacote de ajuste fiscal irá forçar os prefeitos a adotarem um processo de reestruturação e redobrarem o bom senso no trato da coisa pública. Isso para que as medidas econômicas não se transformem em mais um alvo fácil de repetição e choro quando o assunto é corte, redução na arrecadação e sacrifício fiscal.
Para muitos prefeitos, a reclamação já vem acompanhada de um projeto de planejamento e de reforma administrativa. Muitos municípios estão revendo seus papéis. A AMP defende que essa revisão seja também levada para as esferas estadual e federal. A entidade quer ter clareza das reais atribuições de cada instância do poder e acredita que o pacote pode até acelerar o processo.
Para ele, se há algo que pode ser considerado ‘‘positivo’’ no pacote de 51 medidas anunciadas pelo governo federal, um deles é a possibilidade de aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), índice que ainda não pôde ser quantificado. Para o IPI, o aumento foi de 5% na alíquota de carros e bebidas com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais. Já o adicional de 10% no IR da Pessoa Física, a partir de 1º de janeiro, faria o governo engordar suas contas em R$ 1,2 bilhão, aumento válido por dois anos. Mas o Congresso Nacional já sinalizou que não está muito disposto a aprovar o adicional do imposto, o que pode obrigar o governo a refazer os cálculos iniciais divulgados na segunda-feira passada - garantir R$ 20 bilhões com o pacote.
Na opinião de José do Carmo, a saída para o governo reduzir o déficit seria a aprovação da reforma administrativa, acompanhada da reorganização do Estado brasileiro. ‘‘E para minimizar os efeitos da crise, nessa altura do campeonato, os municípios poderiam muito bem ser excluídos da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal’’. O FEF retira 12,4% ao mês na cota do FPM.

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