O governo federal anunciou ontem a disposição de renegociar R$ 17,337 bilhões de dívidas municipais. Essas dívidas estão concentradas em São Paulo (R$ 8,1 bilhões em títulos municipais) e no Rio de Janeiro (R$ 2,1 bilhões, também em títulos municipais).
A renegociação é uma resposta à pressão política de prefeitos com dificuldades financeiras e que ameaçam decretar moratória - entre eles está o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB). Como o governo teme os efeitos negativos de diversas moratórias municipais, optou por ceder às pressões dos prefeitos.
Os municípios têm até o próximo dia 30 de junho para aderir à renegociação anunciada pelo Tesouro Nacional. Assim como os Estados, eles repassarão suas dívidas para a União e terão que comprometer 13% de suas receitas com o pagamento desses débitos.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, acredita que a renegociação pode permitir neste ano um impacto positivo de R$ 1,504 bilhão no ajuste fiscal de todo o setor público (União, Estados e municípios).
Ao repassar suas dívidas para a União, os municípios deixariam de gastar R$ 1,06 bilhão (essa seria a diferença entre o que pagam hoje para seus credores e o que pagariam para o Tesouro).
Ao mesmo tempo, a redução dos juros pagos atualmente pelos municípios e renegociados pela União em condições mais favoráveis permitiria uma economia adicional de R$ 444 milhões. Em 2001, esse ganho fiscal pode chegar a R$ 1,6 bilhão, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. ‘‘Ao assumir essas dívidas, a União terá um custo mais baixo que o atual. Na dívida mobiliária, seria uma redução de 3,5%.
A última renegociação feita com os municípios envolveu R$ 6 bilhões em dívidas com o Tesouro e 122 prefeituras. O Ministério da Fazenda espera que, agora, o número de adesões aumente.
Para aderir ao acordo, os municípios terão que apresentar certidões negativas de débito em relação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Receita Federal. Também terão que obter autorização do Poder Legislativo municipal para realizar a renegociação. O acordo prevê um prazo de 30 anos para o pagamento, com juros anuais de 9% e correção monetária das parcelas pelo IPG-DI. Ao assumir as dívidas, a União emitirá títulos públicos em favor dos credores dos municípios, mas as condições desses papéis ainda não foram definidas. O percentual de 13% pode chegar a 15% para os municípios que não adequarem sua folha de pessoal à legislação em vigor.
São Paulo A equipe econômica da Prefeitura ainda não calculou a economia que terá com o refinanciamento da dívida mobiliária de R$ 8,1 bilhões. O prefeito Celso Pitta (PPB) já prometeu retomar investimentos na cidade de São Paulo. Pitta, que trabalhou com a estimativa dos técnicos do Ministério da Fazenda, acredita que a administração economizará cerca de R$ 500 milhões somente neste ano e usará a disponibilidade de recursos em caixa para investir em manutenção e na retomada de programas paralisados por falta de recursos.
‘‘A partir de agora teremos condições necessárias para retomar investimentos em São Paulo e melhorar o nível da qualidade de vida’’, afirmou Pitta. ‘‘Uma nova fase inicia-se e não se refere apenas a essa gestão, mas para todas as outras’’, completou.

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