Uma resolução da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que determina a devolução de recursos federais por desvio de aplicação em obras de drenagem e recuperação de estradas, está dando dor de cabeça aos prefeitos de Campina Grande do Sul, Elerian do Rocio Zanetti (PSDB); de Tunas do Paraná, Jorge Luiz Martins Tavares (PTB); e de Piraquara, Gil Lorusso do Nascimento (PTB), na região metropolitana de Curitiba.
Sem dinheiro em caixa, os prefeitos foram comunicados no final do ano passado pela Coordenadoria dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) de que terão de devolver recursos liberados pelo governo federal, em 95, como ajuda de custo pelas enchentes registradas na região. O ressarcimento deverá ser feito via Ministério do Planejamento, conforme o ofício encaminhado para o governador Jaime Lerner, e assinado Coordenadoria Geral de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Ministério.
O todo, o débito pode chegar a R$ 600 mil: R$ 200 mil de Piraquara, R$ 190 mil de Campina e R$ 150 mil de Tunas. As administrações municipais são acusadas de não aplicarem o dinheiro em obras de contenção e de correção das cheias. Os atuais prefeitos questionam a metodologia de análise utilizada pela STN e alegam que não podem ‘pagar o pato’ pelos ex-prefeitos. Administravam os municípios à época, respectivamente, João Guilherme Martins (PMDB), Marco Antonio Caron (PFL) e Ademar Cordeiro (PTB).
O procurador geral de Piraquara, Luiz Carlos Maester, informou ontem que a equipe jurídica da Prefeitura está elaborando um documento explicativo que será enviado ao Ministério do Planejamento, em Brasília, no início da semana que vem. O procurador alega que há condições de se negociar o débito, mas que primeiro a administração municipal tem de ter a garantia de que os valores ficarão congelados. ‘‘Temos que resolver esta questão de uma vez. Os juros de mora são altíssimos’’, constata Maester.
A equipe jurídica da Prefeitura de Campina Grande do Sul aguarda o julgamento de um recurso administrativo protocolado junto à Comec, no último dia 20 de dezembro. (L.D.)

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