Termina nesta segunda-feira o prazo para os municípios paranaenses entregarem ao Tribunal de Contas do Estado (TC) a prestação de contas relativa ao ano passado. A data final é hoje, por isso o TC vai aceitar a documentação até segunda. Segundo o setor de protocolo – que registrou movimento intenso durante o dia –, até o final da tarde de ontem 230 dos 399 municípios haviam apresentado a documentação.
O TC divulga até o final da próxima semana a lista de municípios que não cumpriram o prazo. As prefeituras que não repassarem as informações estarão sujeitas à intervenção, além de os prefeitos poderem perder o mandato e serem acusados por crime de responsabilidade.
Ontem terminou o prazo para que os prefeitos e câmaras municipais entregassem os relatórios quadrimestrais, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TC vai aceitar os documentos postados nos Correios até o dia 30, mesmo que cheguem mais tarde. O prazo para publicação na imprensa e Internet dos relatórios de gestão fiscal acabou dia 5 de fevereiro.
O Tribunal havia divulgado uma relação com 78 municípios que poderiam ser multados por não respeitar o prazo. Entre eles estavam Pitangueiras e São Sebastião da Amoreira. As prefeituras informaram que cumpriram o prazo. O TC explicou que pode ter havido erro no protocolo e quem entregou os documentos não será multado.
A multa é de 30% dos vencimentos anuais do prefeito ou do presidente do Legislativo.

mockup