A maioria dos municípios do Paraná com menos de mil servidores nas prefeituras não está disposta a pôr fim em seus fundos municipais de previdência como prevê uma portaria do Ministério da Previdência, que entra em vigor no dia 1º de julho. Os participantes do 9º Congresso Paranaense de Câmaras e do 8º Encontro Sul Brasileiro de Vereadores, em Foz do Iguaçu, chegaram à conclusão que os municípios não devem se precipitar.
O tema foi debatido anteontem à noite, durante a abertura do Congresso, que termina hoje, no Hotel Rafain Palace. Os fundos municipais de previdência foram discutidos pelo líder do governo no Congresso, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que tem projeto para compensar Estados e municípios que implantaram seus próprios fundos.
A União de Vereadores do Paraná (Uvepar), que promove o evento, disse que Hauly se comprometeu a ser um canal entre os municípios e o ministério para rever itens da portaria. Segundo o presidente da Uvepar, Edson Primon (PMDB), municípios onde o fundo é viável devem tentar mantê-lo, apesar da exigência da portaria, que pode ser revertida. ‘‘Para sobreviver, o fundo tem de ser viável. Já os municípios que não têm condições de manter o fundo adequado não têm outra saída a não ser voltar para o INSS e refinanciar a dívida’’, disse Primon.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) concluiu um estudo no mês passado sobre a portaria e alega que, além de não ter fundamentos técnicos, traria consequências ‘‘catastróficas ao Paranᒒ. Levantamento da entidade revela que apenas 17 municípios têm número de servidores acima de mil, enquanto outros 200 têm fundos próprios, que terão de ser extintos. Para a AMP, há um erro de avaliação do governo. ‘‘Se o fundo tem condições de funcionar com superávit para que limitações numéricas?’, questionou, na ocasião, o secretário-executivo da entidade, Carlos Grolli.
O novo modelo previdenciário do Paraná, a Paranaprevidência, também foi apresentado aos vereadores no Congresso anteontem à noite. O secretário de Previdência, Renato Follador, que faria palestra, não compareceu. A conferência foi feita pelo assessor jurídico da Secretaria, Mauro Borges. Durante sua explanação, ele foi interrompido pelo menos duas vezes pelo senador Roberto Requião (PMDB), que contestou informações do governo sobre a Paranaprevidência.
Ontem, o Congresso teve conferência sobre reforma política com o senador Álvaro Dias (PSDB), sobre reforma tributária com o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho e sobre orçamento municipal, com técnicos do IBAM (Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios). Requião fez conferência sobre a situação econômica e política do Brasil. Hoje, os cerca de 400 vereadores que participam do evento terão palestra com o senador Osmar Dias (PSDB), às 8h30, e com o deputado federal Aloísio Mercadante (PT-SP), às 9h30. Os dois tratarão da reforma tributária.
Segundo Edson Primon, em sua conferência de ontem sobre reforma tributária, Osiris Lopes Filho disse que a atual discussão no Congresso não é a ideal e sim tímida por não contemplar maior distribuição do bolo tributário para os municípios. Hoje, 62% do total de impostos fica com a União, 24% a 26% com os Estados e apenas 12% com os municípios.

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