Curitiba - O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado ontem na conta de todos os 5.563 municípios brasileiros, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O repasse equivale a R$ 2,10 bilhões. Aprovada em 2007, a emenda 55 prevê o depósito de 1% da arrecadação do governo federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR), no período de dezembro de 2008 a novembro de 2009, aos municípios.
Em comparação ao valor de 1% do ano passado, o repasse registrou queda de 3,1% em termos nominais, de R$ 2,16 bilhões para R$ 2,10 bilhões.
Além do 1% adicional, também estava previsto aos municípios ontem o depósito da primeira parcela do FPM de dezembro. Em valores líquidos, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 1,92 bilhões. Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, R$ 2,409 bilhões.
Se as estimativas divulgadas pela Receita Federal forem concretizadas, a CNM aponta que o FPM de dezembro será ''um dos maiores do ano''.

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