A dívida pública dos municípios do Paraná pode inviabilizar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Estado. A avaliação é do presidente interino da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Same Saab (PSDB), prefeito de Iretama (60 km ao sul de Campo Mourão). ‘‘Não existe dinheiro novo. É preciso sanear os municípios para que haja a aplicabilidade da LRF’’, afirmou.
A renegociação é um dos itens de uma extensa pauta de reivindicações que a associação dos municípios entregou à bancada paranaense do Congresso. O documento foi repassado aos três senadores e 27 (dos 30) deputados federais em audiência realizada em Brasília, no último dia 24. Segundo a associação, mais de 100 prefeitos paranaenses estiveram presentes.
‘‘A receptividade dos parlamentares foi muito boa e todos se comprometeram a trabalhar pelos municípios’’, disse a tesoureira da entidade, Cidinha Zago Udenal (PSDB), prefeita de Iporã (53 km a sudoeste de Umuarama). Cidinha e Saab estiveram ontem na Folha acompanhados dos prefeitos de Rancho Alegre do Oeste, Vandinei José Poló (PSDB), de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, e também do presidente da Sociedade Rural de Iporã, José Dorival dos Santos.
Segundo Saab, boa parte do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são retidos para pagamento de dívida e não entra na conta das prefeituras. No entanto, o governo federal liberou R$ 16 bilhões para a renegociação da dívida das 180 maiores cidades brasileiras. Com um terço desse valor seria possível sanear 5 mil municípios menores. ‘‘Queremos apenas condições iguais’’, destacou o prefeito.
Além da melhoria da saúde financeira, a pauta dos prefeitos apresenta uma série de reivindicações pontuais, como a inclusão dos professores da educação infantil e pré-escolar no recebimento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); aumento do repasse para merenda escolar; atualização do valor pago ao programa médico da família; o repasse para as concessionárias de energia o encargo sobre iluminação pública, entre outras propostas.

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