Municípios querem mudar impostos
Os prefeitos de nove regiões metropolitanas reivindicaram ontem à comissão especial de reforma tributária da Câmara dos Deputados a progressividade do Imposto Territorial e Predial Urbana (IPTU), a alteração do conceito constitucional de taxas de iluminação e limpeza pública e a permanência do Imposto sobre Serviços (ISS). A comissão deverá apresentar uma proposta preliminar de reforma tributária até o final deste mês.
Com exceção da permanência do ISS, as demais demandas dos grandes municípios são consensuais na comissão. O presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), disse que a proposta em negociação vai propor que a Constituição fixe a progressividade do IPTU e definirá mais claramente o conceito de taxas municipais para que a cobrança desses tributos permita o financiamento dos serviços urbanos prestados pelas prefeituras. Decisões do Judiciário derrubaram as tentativas de prefeitos de cobrar alíquotas diferenciadas do IPTU e impor taxas pelos serviços urbanos.
Já a manutenção do ISS no novo modelo tributário pretendido para o Brasil é um dos pontos polêmicos do debate. A maioria das propostas apresentadas à comissão, inclusive as três encaminhadas pelo governo federal, prevê o fim do ISS e a fusão do ICMS e do IPI em um só tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O ISS se constitui em parte representativa da receita própria das capitais e demais grandes municípios, com base econômica forte.
O prefeito de Belo Horizonte e coordenador da Frente Nacional dos Municípios, Célio de Castro, argumentou ontem que estudos do BNDES mostram o crescimento de até 180% na arrecadação do ISS desde 1988. ‘‘Isso mostra o esforço dos municípios em buscar alternativas de financiamento’’, afirmou o prefeito. Ele lembrou ainda que o ISS é cobrado em mais de 90% dos municípios brasileiros e responde por 40% das receitas municipais. (L.E.L.)

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