Os municípios brasileiros consideraram a repartição do bolo tributário no projeto de reforma apresentado ontem pelo governo federal como limitado. ''Queremos uma fatia maior do bolo'', disse, em Brasília (DF), o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e prefeito de Cambé (13 km a oeste de Londrina), José do Carmo (PTB).
Segundo ele, em 1991 os municípios tinham uma participação de 19% contra apenas 13,4% em 2002. Para o presidente da ABM, este foi um dos pontos controvertidos da proposta. Além deste, o item que trata dos tributos de patrimônio, como o Imposto Territorial Rural (ITR) também não foi bem aceito pelos prefeitos. ''Entendemos que o ITR deveria ter destinação de 100% aos municípios'', afirmou ele. Hoje, a destinação é de 50% para a União e 50% para o município. Pela proposta, o governo federal abre mão dos seus 50% em prol dos Estados.
Outro ponto polêmico, de acordo com o presidente da ABM, é a divisão dos percentuais destinados aos municípios por tributos, como IPI e IR, além das contribuições, como Confins e CPMF. Segundo Zé do Carmo, os prefeitos querem que as contribuições integrem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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