Os municípios paulistas têm
pronta a pauta de reivindicações que serão apresentadas aos governos federal e estadual. Alinhadas na ‘‘Carta de Praia Grande’’, documento final do 42º Congresso Estadual de Municípios, as propostas servirão de base para a Marcha a Brasília, prevista para o dia 19, e tentam acabar com as distorções que os municipalistas apontam na divisão do bolo tributário nacional.
Entre os principais responsáveis pela crise dos municípios,
prefeitos e vereadores apontam o Fundo Social de Emergência (FSE), que vem retirando recursos das prefeituras. ‘‘Basta ver que, desde 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 99, as perdas municipais serão de cerca de R$ 5 milhões, a preços de 97’’, aponta o documento. Prefeitos e vereadores reivindicam a possibilidade de rolagem das dívidas a exemplo do que ocorre com os Estados.
Renegociar as dívidas não basta, e a ‘‘Carta de Praia Grande’’ aponta a necessidade de ampliação das receitas municipais. Entre as soluções apontadas, está a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 33,3%, medida que beneficiará principalmente as prefeituras de cidades pequenas, com baixa geração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividido meio-a-meio entre Estado e municípios, e os prefeitos querem que seja um tributo exclusivamente municipal. O argumento é de que os governos estaduais contam com recursos do pedágio e estão privatizando as rodovias, enquanto as prefeituras têm de realizar as obras necessárias para o trânsito dos carros nas ruas das cidades. Segundo a ‘‘Carta de Praia Grande’’, esse imposto ‘‘é tipicamente municipal, já que os veículos, em sua imensa maioria, circulam nas vias públicas municipais, que exigem permanente conservação’’.
Já a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi reeditada com o objetivo de atender ao setor de saúde. Os prefeitos e vereadores querem que metade desse tributo seja destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o restante, aos fundos municipais para atendimento do setor, com base nos critérios do FPM. ‘‘Os municípios brasileiros estão financiando entre 70% e 75% das ações e serviços de saúde, assumindo encargos da União e dos Estados, que também são, constitucionalmente, responsáveis’’, segundo destaca a ‘‘Carta de Praia Grande’’.
Durante o 42.º Congresso Estadual de Municípios, o Fundão da Educação foi muito discutido, pois está afetando todas as prefeituras paulistas. Tese do prefeito de Gavião Peixoto, Alexandre Marucci Bastos, foi aprovada e pretende que a retenção dos recursos municipais caia de 15% para 9%. Para isso, será necessária a aprovação de emenda constitucional. Outra tese relativa à educação passou pelo plenário e pretende a supressão de dispositivo constitucional para permitir aos municípios a realização de despesas com merenda escolar e assistência à saúde dos alunos.
No balanço que fez do 42º Congresso Estadual de Municípios, o prefeito de Praia Grande, Ricardo Yamauti (PMDB), considerou positiva a realização do encontro municipalista na cidade. Pelos seus cálculos, cerca de R$ 3 milhões circularam pela região na semana passada. ‘‘O aspecto econômico é importante, mas a cidade chamou para si as atenções do País pelo alto nível do congresso, fortalecendo o município e a região. Segundo ele, ‘‘Praia Grande pretende investir na atração do turismo de negócios, uma opção para os períodos fora de temporada’’.

mockup