Curitiba - A aprovação no Congresso Nacional da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como ''nova CPMF'', pode representar R$ 3 bilhões extras para os municípios de todo o país investirem na Saúde. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Elias Fadel Júnior.
Segundo o ministro, a contribuição deve representar uma arrecadação anual extra de R$ 12,7 bilhões, montante que será integralmente aplicado na saúde. ''Nossa proposta é que desse total 50% fique com o Governo Federal, 25% vá para os governos estaduais e 25% para os municípios'', explica.
Para ser implantado, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara Federal. ''O ministro (José Gomes) Temporão (da Saúde) já convenceu a bancada do PMDB a aprovar o projeto'', adianta Bernardo. A nova contribuição seria uma forma de aumentar os recursos disponíveis a Saúde. ''Só para a implantação da vacina da nova gripe o governo federal deverá liberar R$ 1,2 bilhão extras este ano'', defende.
Para Fadel, da AMP, a notícia é um ''grande avanço para os municípios''.
Fadel também se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) para discutir a votação das Propostas de Emenda Constitucional dos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB) que destinam parte das contribuições às prefeituras. ''Ele se comprometeu a colocar o tema em pauta ainda esse ano.''
A PEC de Osmar propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras. A de Alvaro propõe a destinação de 23,5% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os municípios.

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