Os municípios do Paraná terão de se adequar às novas regras previdenciárias baixadas pelo governo federal até o dia 1º de julho próximo, sob pena da União suspender recursos federais (transferências voluntárias) em áreas como a de Educação e de Saúde. O alerta foi feito ontem à tarde pelo coordenador geral da Secretaria de Previdência, órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, Delúbio Gomes Pereira da Silva. O secretário esteve em Curitiba para uma reunião com prefeitos, promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), onde se discutiu o déficit previdenciário municipal.
Não há um levantamento oficial do rombo previdenciário dos municípios no Paraná. Pereira da Silva informou que a dívida envolvendo todas as cidades brasileiras é R$ 3 bilhões, tomando-se como base dados fornecidos pelo Ministério em 98. Nos Estados, o rombo sobe para R$ 13 bilhões. Ele frisou que o governo federal não pretende flexibilizar os dispositivos da portaria 4.992, desse ano, que obriga os municípios com menos de mil servidores públicos a aderir a um regime geral de previdência, gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O secretário de Previdência assinalou que os prefeitos que não conseguirem comprovar arrecadação maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terão, de acordo com a portaria, de aderir também ao sistema previdenciário da União, independente do número de funcionários públicos. ‘‘Não poderão constituir fundos de previdência próprios’’, assinalou Pereira da Silva. Ele enfrentou questionamentos ontem. A maioria dos municípios do Paraná é contra a portaria do governo federal.
O presidente da AMP, prefeito de Cambé José do Carmo Garcia (PTB), alega que a decisão do governo federal interfere na autonomia dos municípios. ‘‘Precisamos revogar essa portaria e garantir a regulamentação do artigo 201 da Constituição (que trata da compensação pela União dos municípios que, por força constitucional, tiveram de transformar celetistas em servidores estatutários).’ O dirigente informou ontem que a Associação iniciou um levantamento para o cálculo do crédito.
Carlos Alberto Grolli, diretor executivo da AMP, informou ontem que 200 dos 399 municípios do Paraná têm fundos previdenciários próprios. Entretanto, apenas 17 cidades possuem mais de mil servidores. ‘‘A portaria vai acabar com muitos fundos’’, criticou. Grolli destacou que a principal desvantagem dos municípios em aderir compulsoriamente ao regime geral do INSS é o valor das alíquotas de contribuição. ‘‘As prefeituras terão de contribuir com 21%. Nos fundos próprios, a alíquota fica entre 8% e 11%.’
O diretor da AMP afirmou que 208 prefeituras do Paraná estão com déficit previdenciário. Delúbio Gomes Pereira da Silva, do Ministério da Previdência, defendeu o cumprimento das novas regras previdenciárias. Segundo ele, o problema precisa ser equacionado o mais rápido possível. ‘‘As prefeituras gastam hoje quase a metade de seus recursos com os inativos. Isso ocasionará, a médio prazo, a inviabilização das administrações públicas’’, classificou o secretário.
Ele disse que os prefeitos do Paraná podem ficar tranquilos com a nova lei que limita os gastos com inativos em 12% das receitas. ‘‘Esse dispositivo entra em vigor somente em 2001’’, observou.Leandro TaquesAlertaDelúbio Gomes Pereira da Silva, coordenador da Secretaria de Previdência, órgão vinculado ao Ministério da PrevidênciaLeandro Donatti

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