BRASÍLIA - Prefeitos recém-empossados pediram ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso o desbloqueamento das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a renegociação das dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Acompanhados do presidente da Associação Brasileira de Municípios, deputado Welson Gasparini (PSDB-SP), cerca de 200 prefeitos ouviram do presidente o pedido de austeridade administrativa e a sugestão de aumento de tarifas municipais.
Fernando Henrique disse que a União será compreensiva com os municípios que estão se esforçando para aumentar seu desempenho, mas não têm como pagar suas dívidas. Segundo o presidente, é preciso haver um ‘‘mutirão’’ para reestabelecer o crédito público. ‘‘Não é justo que muitos municípios deixem de cobrar o IPTU, deixem de cobrar taxas que lhes são próprias e se beneficiem apenas do Fundo de Participação’’, argumentou.
Segundo o deputado Gasparini, 80% dos cinco mil municípios brasileiros estão com problemas de dívidas com o INSS. Com isso, esses municípios (exceto os 1.100 mais pobres listados pelo Comunidade Solidária) tiveram bloqueadas as cotas do FPM. ‘‘Nós pleiteamos o desbloqueio, por seis meses, das cotas para que, com seriedade, possamos resgatar dívidas herdadas de outros governos’’, argumentou. ‘‘Não viemos aqui pedir anistia das dívidas, mas queremos pagar dentro do que é possível’’, disse durante o discurso. O presidente disse que a decisão caberá à equipe econômica.
Fernando Henrique negou que o governo federal discrimine o municípios governados por prefeitos de partidos de oposição. ‘‘Eu nunca pergunto qual é o partido’’, afirmou. ‘‘Eu pergunto qual é o interesse do povo.’’ Segundo o presidente, o País vive uma nova era em que os governantes não decidem sozinhos, mas em conjunto com a sociedade. ‘‘Não é apenas o presidente que abre mão de seus poderes’’, ponderou. ‘‘Os senhores também vão abrir mão de seus poderes, porque o poder arbitrário só serve à tirania, não serve ao povo.’’

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