Curitiba - Nos últimos cinco anos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sido objeto de batalhas judiciais iniciadas por prefeituras de cidades que vêm perdendo receita com a ''fuga'' de empresas para municípios menores - onde é oferecida uma alíquota mais baixa.
De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) interpreta que o imposto deve ser destinado para a cidade onde a empresa presta serviços, e não onde ela supostamente possui sede, ''isso porque algumas empresas propositalmente fazem seus registros em 'paraísos fiscais', onde mantêm 'sedes fictícias''', explicou ele.
Algumas pequenas cidades do Estado de São Paulo, onde estão concentrados os tais ''paraísos fiscais'', chegam a oferecer às empresas uma alíquota inferior a 1%. Por lei, no entanto, a alíquota deve ser de no mínimo 2% e no máximo 5%. De acordo com Pereira, algumas cidades chegam a oferecer uma alíquota de 0,2%.
No Paraná, as prefeituras de Foz do Iguaçu, Arapongas, Dois Vizinhos, Santo Antônio da Platina, Ibaiti, Cianorte, Paranavaí e Palotina já tentam judicialmente recuperar o prejuízo causado aos cofres municipais. Na semana passada, a prefeitura de Palotina conseguiu recuper R$ 140 mil da empresa Itaú Leasing o que representa apenas parte do prejuízo, em torno de R$ 1,5 milhão.
Em Foz do Iguaçu estima-se que R$ 25 milhões tenham sido sonegados com a estratégia. ''Em municípios de médio porte, como Paranavaí, as perdas estão na casa dos R$ 5 milhões'', explicou Pereira.
De acordo com o procurador jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Julio Henrichs, ''a grande maioria das prefeituras tem direito a recuperar os prejuízos''. Uma estimativa da AMP revela inclusive que a soma do prejuízo no Estado pode chegar a R$ 800 milhões.

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