Curitiba - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou ontem em Curitiba que os municípios brasileiros não colocam o atendimento a crianças e adolescentes como prioridade quando elaboram seus orçamentos. Para a ministra, a ação do Judiciário é fundamental para que essa distorção seja corrigida, já que o assunto é apontado como prioritário pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, para ela, mais importante do que os juízes punirem os administradores públicos que relegam a atenção à criança a segundo plano é fazer um trabalho preventivo para que os orçamentos sejam adequados.
Eliana Calmon esteve na capital ontem para participar de uma conferência sobre políticas de atendimento à infância e à juventude. O evento foi organizado pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Primeira mulher a se tornar ministra do STJ, em 1999, Eliana destacou-se na defesa dos interesses da criança e do adolescente, exigindo que fossem adicionados ao orçamento público recursos necessários para desenvolver políticas específicas para a área.
De acordo com a ministra, os maiores problemas em se tratando de falta de iniciativas públicas acontecem nos municípios. ''Eles estão efetivamente à frente dos problemas, mas são seus orçamentos que estão mais vulneráveis, ou por uma insuficiência de recursos, ou pelo descaso dos governantes'', afirma. Segundo ela, a falta de verbas atinge principalmente cidades menores. Já nos grandes centros, o problema se agrava pela grande demanda de menores carentes. Ainda assim, no momento de elaborar os orçamentos, os administradores deveriam definir com cuidado suas prioridades. ''Não se pode criar dinheiro, mas muitas prioridades podem ser cortadas à vista de uma prioridade maior'', diz.
Além de agir preventivamente, garantindo que as prefeituras garantam espaço de destaque à atenção ao menor em seus orçamentos, a ministra defende que o Judiciário atue com rapidez em casos emergenciais. Principalmente em se tratando de educação. ''É uma coisa inadmissível que tenhamos menores sem escolas para estudar'', declara.

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